Este erro ao estacionar pode te dar multa de R$ 130,16; veja como evitar
Descubra no CTB porque cometer erro ao estacionar não é permitido e pode resultar em uma multa de R$130,16. Entenda como essa regra funciona!
Se você costuma conduzir um veículo, provavelmente já se deparou com automóveis estacionados em esquinas. Essa prática comum em todo o Brasil, muitas vezes acaba atrapalhando a visibilidade do trânsito. Mas, diante dessa realidade, fica a questão: tudo bem cometer erro ao estacionar nas esquinas ou tal ação está sujeita a multa? A resposta encontra-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o artigo 181 do CTB, estacionar nas esquinas e em uma distância menor do que cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal classifica-se como infração média.
Portanto, conforme essa regulamentação, a penalidade é uma multa no valor de R$ 130,16, além da adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista responsável. Ainda nesse caso, haverá remoção do veículo do local.
Erro ao estacionar: Multa aplica-se em casos específicos
Essa lei pode levar a questionamentos a respeito da necessidade de medição do ponto onde o veículo está estacionado. Contudo, não há regulamentação que determine o uso de aparelhos de medição nessas situações. Por sua vez, o CTB prevê que “cabe ao agente de trânsito uma constatação visual da irregularidade”.
Ou seja, os carros estacionados em esquinas só podem ser multados em casos evidentes e que não dêem margem a dúvidas quanto aos cinco metros de distância.
Assim, situações como um veículo claramente posicionado na esquina ou a somente poucos metros do cruzamento, por exemplo, estariam sujeitas às penalidades.
Resolução n. 371/10 define contagem de distância
Com relação à contagem dessa distância, é a Resolução n. 371/10 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito que normatiza como deve ser procedida.
Segundo a Resolução, “deve ocorrer a partir da linha de construção, na junção da calçada com os eventuais imóveis existentes na quadra”.
Veja também:
Como recorrer após ter o benefício indeferido no INSS?
Em suma, é sempre recomendável estar em dia com as regras de trânsito, evitando assim surpresas desagradáveis como multas indesejadas. Além disso, a prática de estacionamento correto ajuda a melhorar o fluxo do trânsito e a visibilidade de condutores, reduzindo as chances de acidentes.
Imagem: Nomad_Soul / shutterstock.com
