Este erro ao estacionar pode te dar multa de R$ 130,16; veja como evitar

De acordo com o artigo 181 do CTB, estacionar nas esquinas e em uma distância menor do que cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal classifica-se como infração média.

Portanto, conforme essa regulamentação, a penalidade é uma multa no valor de R$ 130,16, além da adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista responsável. Ainda nesse caso, haverá remoção do veículo do local.

Erro ao estacionar: Multa aplica-se em casos específicos

Essa lei pode levar a questionamentos a respeito da necessidade de medição do ponto onde o veículo está estacionado. Contudo, não há regulamentação que determine o uso de aparelhos de medição nessas situações. Por sua vez, o CTB prevê que “cabe ao agente de trânsito uma constatação visual da irregularidade”.

Ou seja, os carros estacionados em esquinas só podem ser multados em casos evidentes e que não dêem margem a dúvidas quanto aos cinco metros de distância.

Assim, situações como um veículo claramente posicionado na esquina ou a somente poucos metros do cruzamento, por exemplo, estariam sujeitas às penalidades.

Resolução n. 371/10 define contagem de distância

Com relação à contagem dessa distância, é a Resolução n. 371/10 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito que normatiza como deve ser procedida.

Segundo a Resolução, “deve ocorrer a partir da linha de construção, na junção da calçada com os eventuais imóveis existentes na quadra”.

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Em suma, é sempre recomendável estar em dia com as regras de trânsito, evitando assim surpresas desagradáveis como multas indesejadas. Além disso, a prática de estacionamento correto ajuda a melhorar o fluxo do trânsito e a visibilidade de condutores, reduzindo as chances de acidentes.

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