Nova lei prevê multa de R$ 24 mil para quem fizer isto; confira

Em uma tentativa de conter crimes que envolvem a aquisição ilícita de bens públicos, o governo do Distrito Federal sancionou uma nova lei na última quarta-feira, dia 17. Assim, a partir de agora, o seu descumprimento resultará em multa.

A norma, elaborada pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), define multas que podem chegar até R$ 24 mil. Elas são válidas para pessoas que forem flagradas comercializando, possuindo ou transportando bens públicos sem autorização.

Nova lei pode resultar em multa: quais bens estão inclusos?

Os bens mencionados na lei incluem itens como cabos, fios de energia, tampas de bueiros, hidrômetros, lixeiras e semáforos. Além disso, a regra também se aplica a estabelecimentos comerciais que lidam com produtos recicláveis, como ferros-velhos e sucateiros.

Esses comércios não poderão adquirir, vender, beneficiar, reciclar, compactar, ter em depósito, receber, transportar ou ocultar bens oriundos de empresas públicas, concessionárias ou empresas privadas que prestam serviços de interesse público sem comprovação de origem.

Itens como placas e antenas de redes de telecomunicação, equipamentos usados no programa de videomonitoramento urbano do Distrito Federal, além de qualquer material que tenha identificação pública, também estão proibidos para compra, vendida ou armazenamento sem autorização.

Quais são as penalidades para quem desrespeitar a lei?

As empresas que desrespeitarem a nova lei estarão sujeitas a multas. A saber, elas variam de um a 24 salários mínimos, a depender do peso do material apreendido. Esse valor pode ser ainda maior se o infrator reincidir na infração.

O deputado Eduardo Pedrosa, autor da legislação, explicou que a lei foi criada como uma resposta aos frequentes casos de furto de cabos de energia e outros bens públicos.

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Como exemplo, ele citou o ocorrido em outubro de 2023, quando o furto de cabos de energia comprometeu a circulação de trens do Metrô-DF. Assim, para o deputado, a nova legislação servirá como uma ferramenta de combate a esses crimes e contribuirá para a conservação do patrimônio público.

Imagem: Tom Franks / Shutterstock.com