Este grupo de profissionais pode ter isenção do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 488/2022, de autoria do deputado Gurgel (União-RJ) propõe a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para profissionais da segurança pública em todo o país. Ou seja, caso tenha aprovação e sanção presidencial, a lei beneficiaria um grande número de profissionais deste setor.

Entenda melhor o projeto e como ficaria a situação dos profissionais que poderão ficar isentos do IR se ele se tornar lei.

Status do projeto

Atualmente, o PL encontra-se aprovado desde 29 de novembro de 2022 pela comissão de segurança pública e combate ao crime organizado da Câmara. Nesta etapa, ele teve 8 emendas propostas e foi para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.

No momento, a avaliação passará por sua viabilidade financeira, ou seja, qual o impacto nos cofres públicos com a isenção do imposto de renda por parte dos profissionais de segurança pública.

Justificativa da isenção do imposto de renda conforme PL 488/2022

Para o autor do projeto, a segurança pública é dever do Estado. Por isso, faz-se necessário a isenção do imposto de renda para profissionais que lidam com o setor. 

Em resumo, seriam beneficiados com a aprovação do PL:

•  Policiais militares;
• Bombeiros militares;
• Policiais civis, federais, rodoviários e penais, entre outros.

Gurgel defende que, por apresentarem atividades nas quais os rendimentos provêm de algo essencial ao Estado, “nada mais justo que os profissionais que atuam nessa área sejam isentos do IR”.

O que falta para o projeto virar lei?

Após aprovação da comissão, o projeto vai à votação. Por tramitar em caráter ordinário, ele precisa esperar os prazos legais para o pronunciamento de cada comissão. Contudo, não precisa que seja votado no Senado. 

Por fim, ele parte para sanção presidencial. Após a publicação no Diário Oficial, ele passa a valer como lei.

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