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FGTS poderá ser usado para quitar até 6 parcelas atrasadas de financiamento habitacional

Com a nova medida, beneficiários do financiamento habitacional podem usar o FGTS para quitar até seis parcelas atrasadas. Entenda as mudanças!

Liliana LuísaPor Liliana Luísa3 min de leitura
Mesa com documentos e um objeto representando uma casa ao fundo

Com o aumento da inadimplência de financiamentos habitacionais, o Conselho Curador do FGTS determinou que os fundos poderão quitar até 6 parcelas atrasadas.

Desde o início, era possível usar o fundo para quitar atrasos de financiamentos de até 90 dias. Contudo, devido ao endividamento crescente das famílias brasileiras, o Conselho buscou garantir a continuidade dos programas habitacionais por meio do recurso.

Medidas relacionadas ao fundo começaram em 2022

Até março de 2022, era possível usar os valores do fundo apenas para quitar parcelas atrasadas dos últimos três meses. No entanto, graças à medida aprovada pelo Conselho, este prazo mudou para doze meses.

Esta medida vigorou até dezembro do ano passado e voltaria ao prazo original de 3 meses, caso não tivesse nova intervenção do Conselho Curador. Assim, o prazo de negociação de parcelas atrasadas usando FGTS passa a ser de seis meses.

De acordo com o levantamento feito recentemente, 80 mil cidadãos possuem parcelas atrasadas no financiamento habitacional e, destes, 50% possuem fundos disponíveis.

Como solicitar

Para realizar a negociação e o uso dos fundos, o cidadão interessado deve se dirigir a uma unidade presencial do banco pelo qual realizou o financiamento.

Na instituição, o mutuário terá de assinar um documento de autorização de movimentação da conta do FGTS, da qual poderá abater até 80% do valor das parcelas, desde que haja montante suficiente para tal.

Além disso, é necessário que o imóvel não tenha avaliação superior a R$ 1,5 milhão e que a pessoa não tenha parcelas de amortização pendentes.

Ademais, o trabalhador também precisará ter contribuições ao FGTS por, no mínimo, 3 anos, e não deve ter outro imóvel ou financiamento vigente.

Meu financiamento está atrasado. Posso perder o imóvel?

Não quitar uma parcela do financiamento gera encargos adicionais, como multa e juros relacionados aos dias de atraso. Além disso, a continuidade do não pagamento permite que a instituição inclua o nome do mutuário em serviços de proteção de crédito.

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De acordo com a legislação vigente, ainda, com três parcelas atrasadas, é possível que a instituição credora faça o leilão do imóvel e o mutuário perca completamente o direito à propriedade.

Pegar empréstimo usando o FGTS

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Imagem: 89stocker / shutterstock.com

Liliana Luísa

Autor

Liliana Luísa

Formada em Letras, Liliana é uma profissional com 10 anos de experiência no mercado de trabalho, atuando como revisora e redatora.

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