Os profissionais da área de contabilidade poderão ter um aumento de 25% em seu salário. O deputado Paulo Foletto (PSB/ES) foi o autor do Projeto de Lei (PL) 1625/22 que propõe esse aumento salarial aos contadores do serviço público.
Caso o PL seja aprovado, o profissional com diploma de nível superior e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) que exerce 8 horas de trabalho por dia nos entes federativos terá o piso salarial de R$ 7.272.
Por que Foletto propôs essa lei?
Foletto explica que a média salarial de um contador do setor privado é, em média, R$ 4.631. Já os contadores do serviço público ganham, em média, $ 2.604 (2 salários mínimos) R. Ou seja, a remuneração do contador público é injusta.
Por isso, através de sua proposta, o deputado busca um piso salarial nacional. Deste modo, a remuneração desses trabalhadores, tanto dos setores privados quanto dos setores públicos, seria mais justa.
Se a carga horária do contador for inferior a 8 horas diárias, Foletto propõe que o salário seja proporcional às horas que o contador trabalhou. Mas que, no entanto, essa remuneração não pode ser inferior ao equivalente a quatro horas de trabalho diárias.
Isso significa que o contador público não pode ter o salário inferior a R$ 3.636, visto que, com a aprovação do PL, o piso salarial será de R$ 7.272. Aqueles contadores que exercem sua função de trabalho no período noturno também deverão ter a remuneração 25% mais alta.
O que falta para o piso salarial do contador do setor público ser acrescido?
Atualmente, o PL tramita em caráter conclusivo. Para o piso salarial ter aumento de 25% sobre o valor atual, é necessário que as comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, de Cidadania e de Administração e Serviço Público o aprovem.
Com a aprovação de todas essas comissões, o PL do piso salarial do profissional contábil deve ter votação no Plenário.
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