O Governo Federal está convocando os agentes públicos federais a atualizarem seus dados cadastrais no SOUGOV.BR até 31 de julho de 2023. Os servidores que estão fora do país também devem cumprir a exigência. Até a última quarta-feira (14), apenas 32% do público-alvo havia feito a validação cadastral, o que corresponde a 315.164 agentes públicos federais, ativos ou aposentados.
Embora os pensionistas não sejam obrigados a realizar o procedimento, estão sendo convidados a fazer o recadastramento, pois as informações prestadas irão beneficiar o próprio pensionista e ajudarão a aperfeiçoar os serviços e políticas públicas.
Quem deve atualizar os dados cadastrais
Portanto, o envio dos dados deve ocorrer anualmente e é obrigatório às seguintes categorias:
- Servidores civis efetivos;
- Servidores públicos ocupantes de cargo em comissão;
- Empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional;
- Contratados temporários;
- Empregados de empresas estatais;
- Dependentes;
- Estagiários.
Além disso, os responsáveis pela gestão de equipes têm até o final de julho para validar a formação do quadro de pessoal de sua unidade e de chefias subordinadas, caso haja. De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é de extrema importância que os trabalhadores realizem a atualização para que o Governo Federal conheça os servidores.
Vantagens do recadastramento
Além de ajudar o governo a aprimorar as políticas públicas, como a aplicação do Decreto 11.443/2023, que assegura o preenchimento de pelo menos 30% de pessoas negras (pretas e pardas) na administração pública, o recadastramento possibilita outras vantagens. Confira:
- Melhor uso das informações pessoais para tomadas de decisões;
- Menor risco de pagamentos indevidos;
- Redução no atendimento presencial nas unidades de gestão de pessoas;
- Maior transparência nas ações do governo.
Para realizar o recadastramento é preciso acessar o portal ou o aplicativo SOUGOV.BR (disponível para Android e iOS).
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