ESTE grupo deverá ter prioridade no pagamento do Bolsa Família; confira
Um projeto de lei tem o intuito de dar prioridade de acesso ao Bolsa Família a ESTE grupo de brasileiros. Confira mais detalhes!
De acordo com a Agência Senado, nesta terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar um projeto de lei que tem o intuito de dar prioridade de acesso ao Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisem do benefício.
Assim, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), que sugeriu duas emendas ao texto original da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Dessa forma, em seu relatório, Augusta Brito propôs a inserção de um trecho que indica que as vítimas de violência teriam prioridade na inclusão ou reingresso ao Bolsa Família. Para isso, é preciso que cumpram os critérios de elegibilidade, como a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso ter renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.
Prioridade para mulheres
Além disso, Augusta Brito também recomendou a alteração do texto para remover sua limitação inicial, em que o benefício contemplaria somente a “famílias cujo responsável seja mulher”. Dessa forma, a prioridade seria a todas as famílias que incluem mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
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Assim, a proposta que aguarda para ser votada, busca apoio visando garantir melhores condições para populações vulneráveis. Pois, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.
Bolsa Família – março
Por fim, confira o calendário de pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março, que acontece de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário titular:
Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
1 | 15 de março |
2 | 18 de março |
3 | 19 de março |
4 | 20 de março |
5 | 21 de março |
6 | 22 de março |
7 | 25 de março |
8 | 26 de março |
9 | 27 de março |
0 | 28 de março |
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