No dia 15 de março, tem início o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, sendo que o prazo se encerra no dia 31 de maio.
Assim, neste ano, o processo conta com uma novidade: aqueles que fizerem uso da declaração pré-preenchida ou optarem por receber a quantia da restituição via Pix terão prioridade nos lotes de pagamento.
Em síntese, a declaração pré-preenchida importa os dados da declaração do ano anterior e tem como objetivo diminuir inconsistências e facilitar o processamento da declaração. Dessa forma, a Receita Federal espera que, neste ano, 25% das declarações sejam feitas neste formato.
Restituição do Imposto de Renda
A restituição do Imposto de Renda é dividida em 5 lotes. Confira as datas:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
À vista disso, de acordo com a Receita Federal, aqueles que entregarem a declaração até o dia 10 de maio entrarão no primeiro lote.
Prioridade na restituição
Portanto, confira a ordem de prioridade na restituição do Imposto de Renda:
- Idosos a partir de 80 anos;
- Idosos a partir de 60 anos;
- Contribuintes que tenham algum tipo de deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes que tenham a maior fonte de renda no magistério;
- Aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheu receber a restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Vale destacar que a única chave Pix que pode ser utilizada para receber a restituição é o número do CPF do titular.
Como consultar a restituição?
Portanto, para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deverá realizar os seguintes passos:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Informar o CPF e a data de nascimento;
- Clicar em “Meu Imposto de Renda” e
- Clicar em “Consultar a Restituição”.
É possível também realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal (disponível para Android e iOS).
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