Este problema no Imposto de Renda dá até 5 anos de cadeia: como evitar?

O cidadão deve preencher a declaração com todas as informações necessárias. Sendo assim, a alteração ou omissão de bens e quantias intencionalmente, inclusão de gastos médicos ou outros tipos de deduções que não existem, entre outras práticas, podem gerar punições. 

Acontece que essas práticas podem ser classificadas como atos de evasão fiscal. Dessa forma, o contribuinte pode receber pena de até 5 anos de prisão caso fraudes sejam identificadas pela Receita, conforme estabelece a Lei 8137/1990.

Erro no Imposto de Renda: veja quais são as punições 

Se tomar a iniciativa de notificar a Receita sobre a inconsistência, a pessoa pode receber uma multa de 20% sobre o imposto devido. Caso seja mais grave, poderá ter que comparecer a uma agência de atendimento para apresentação de documentos e esclarecimentos.

Além disso, caso não busque o órgão para resolver o problema, o contribuinte receberá uma notificação e, mesmo o erro não sendo intencional, a multa é de 75% sobre o imposto.

Por fim, a identificação de fraudes faz o percentual subir para 150% e o Ministério Público Federal pode denunciar o declarante, o que pode gerar prisão.

O que fazer para evitar multas e prisão

Atualmente, a Receita utiliza sistemas de rastreamento que são aprimorados. Assim, essas ferramentas coletam informações prestadas por bancos, imobiliárias, empresas, médicos, cartórios, entre outros, para identificar se há erros ou incoerências nos dados inseridos na declaração do IR.

Portanto, é recomendado que o contribuinte tenha atenção na hora de adicionar as informações. Caso observe erros, ele pode fazer uma declaração retificadora. Confira abaixo o passo a passo.

• Acesse o programa (download pode ser feito por aqui)
• Clique em “Declaração Retificadora”, opção encontrada no programa para computador, ou em “Retificar declaração”, disponível na plataforma online e celular;
• Insira o número da declaração que deve ser corrigida;
• Retifique o que desejar;
• Salve a declaração em seu computador;
• Envie a declaração;
• Aguarde a análise.

Imagem: Kevin L Chesson / shutterstock.com