Qualquer contrato de trabalho possui regras que devem ser cumpridas. Regras que, em grande parte, são previstas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e ajudam o empregador a manter o controle da harmonia e ordem no ambiente de trabalho.
Estes motivos de demissão por justa causa vão te surpreender
Confira quais são os motivos que dão direito aos empregadores de aplicarem a demissão por justa causa a seus funcionários!
Quando um funcionário viola alguma regra, o empregador tem o direito de demiti-lo por justa causa, fazendo com que o empregado perca diversos direitos trabalhistas.
O que pode levar a demissão por justa causa?
É determinado pelo art. 482 da CLT que a demissão por justa causa pode ocorrer por conta dos seguintes motivos:
- Abandono de emprego;
- Ato de improbidade (desonestidade);
- Prática constante de jogos de azar;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Incontinência de conduta ou mau procedimento;
- Negociação habitual no ambiente de trabalho;
- Condenação criminal do empregado;
- Desídia no desempenho das respectivas funções;
- Violação de segredo da empresa;
- Ato de indisciplina ou insubordinação;
- Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas no serviço, contra qualquer pessoa;
- Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos;
- Perda da habilitação profissional;
- Atos atentatórios à segurança nacional.
Se o funcionário chegou a cometer algum dos atos mencionados, cabe à empresa a responsabilidade e o direito de puni-lo, considerando os três elementos que representam a justa causa: atualidade, imediação e gravidade.
Quantas advertências geram a demissão por justa causa?
Muitos trabalhadores acham que depois de, ao menos, três advertências consecutivas o empregador tem o direito de demitir o funcionário por justa causa. Entretanto, não há uma previsão legal na CLT que confirme a demissão por justa causa depois de um número específico de advertências.
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Sendo assim, para que um empregador dispense um funcionário por justa causa por conta de algum comportamento grave cometido pelo trabalhador, é preciso apresentar as provas contendo a má conduta para que a demissão por justa causa seja justificada corretamente.
Ademais, quando um funcionário comete algum ato grave, não é preciso conter nenhuma advertência anteriormente para que a empresa possa demiti-lo por justa causa.
Imagem: Lee Charlie/shutterstock.com
