Nesta terça-feira (13/06), o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, comunicou a apresentação de um Substitutivo Total. Ele será referente ao projeto que proíbe a pesca no estado do Mato Grosso.
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No texto do substitutivo, será inserido o valor de R$48,7 milhões destinado para a criação de atividades voltadas para os pescadores de forma exclusiva. Veja mais sobre o que foi dito abaixo.
Detalhes sobre o substitutivo
O responsável por elaborar o substitutivo total é o deputado Dilmar Dal Bosco. O documento irá inserir as modificações ao texto original que foi enviado pelo governador Mauro Mendes.
O substitutivo também contará com a fixação do valor de um salário mínimo como auxílio para os pescadores, garantido por 5 anos, que é o tempo de duração da lei. Isso se difere da proposta do Governo do estado que prevê que o salário inteiro seja pago somente no primeiro ano, diminuindo para 50% no segundo e 25% no terceiro ano.
O Substitutivo Total deve ser votado ainda neste mês, no dia 28.
Proibição
O deputado Eduardo Botelho diz que outro trecho será incluído no documento. No caso, o trecho é sobre a proibição da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA- MT) de analisar e liberar a construção no Rio Cuiabá de Pequenas Centrais Hidrelétricas enquanto a lei de proibição da pesca ainda estiver vigente.
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Botelho ainda afirma que esse documento também serve para que a SEMA-MT crie um Observatório para acompanhar o que ocorre economicamente nos setores que também são afetados pela pesca, mas principalmente como está a situação dos pescadores.
Foi assegurado pelo deputado o acompanhamento e fiscalização por parte da Assembleia da situação dos pescadores enquanto a pesca estiver proibida no estado. Ele diz que é possível que haja a criação de medidas para reduzir prejuízos causados a esses trabalhadores durante o período.
Imagem: shisu_ka / Shutterstock.com
