Ao comprar um produto nem sempre ele atende as expectativas do cliente. Assim como há os casos em que o consumidor não recebe o produto, ou é cobrado indevidamente por ele. Essas são situações comuns no dia a dia, de quem faz compras online, ou no cartão de crédito. Entretanto, para a sorte dos clientes, há uma lei no Código do Consumidor, que possibilita o cancelamento da compra, bem como a devolução do valor. Por isso, em caso de dúvida, confira abaixo como pedir o estorno de uma compra no cartão de crédito.
O que é estorno de uma compra?
O estorno de uma compra no cartão nada mais é do que a devolução do valor pago pelo consumidor, realizado pelo estabelecimento que recebeu o pagamento. No caso das compras online, o cliente tem até 7 dias após o recebimento da mercadoria para pedir a devolução do valor. Nesse caso, não é necessário apresentar um motivo para devolver, já que existe o Direito do Arrependimento.
Além disso, o Código Brasileiro do Consumidor garante o estorno de uma compra no cartão, nos casos abaixo:
- Cobrança duplicada ou indevida;
- Não recebimento do produto dentro do prazo estipulado;
- Produtos com defeito, sem a chance de troca ou conserto em até 30 dias;
- Produto diferente ou em quantidades erradas do que foi especificado na embalagem.
A devolução do estorno no cartão é de responsabilidade do estabelecimento no qual o cliente fez a compra. Ele deve iniciar após a solicitação. Nesse caso, o lojista precisa entrar em contato com a adquirente para pedir a devolução total ou parcial dos valores.
Já a adquirente, precisa acionar o emissor do cartão, o qual deve devolver o valor em forma de crédito nas próximas faturas. O prazo para o estorno de uma compra vai depender da data da solicitação e da data de fechamento da fatura.
Como pedir o estorno de uma compra no cartão?
Em primeiro lugar, é necessário entrar em contato com a loja na qual a compra foi feita e pedir o estorno. Mas atenção: você tem até 7 dias após o recebimento do produto, para alegar o Direito de Arrependimento. Por outro lado, em caso de outros motivos para o estorno de uma compra no cartão, o prazo máximo vai depender das políticas da lojas.
Entretanto, o prazo corrido é de até 30 dias após o recebimento do produto. Depois disso, basta esperar o prazo solicitado pela loja para processar a sua solicitação. Além disso, é possível acompanhar se o valor vai ser creditado em sua fatura.
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Por fim, é raro, mas pode acontecer, da empresa não querer devolver o valor total da compra ou não responder o pedido. Nesse caso, é necessário procurar a emissora do cartão para abrir um processo de disputa. Em suma, é preciso apresentar provas, tais como os recibos de pagamento, e-mails ou fotos do produto que mostrem que o acordo comercial não foi cumprido pelo lojista.
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Imagem: Ivan Kruk / shutterstock.com
