O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos modelos empresariais disponíveis do Brasil. Além disso, ele pode ser escolhido por qualquer pessoa que queira abrir um negócio. Dessa forma, estrangeiros podem virar MEI.
Estrangeiros podem virar MEI?
Ser estrangeiro e querer se tornar MEI no Brasil pode ser mais fácil do que se imagina. Mas algumas regras precisam ser seguidas
O MEI é o modelo de empresa mais simples existente no Brasil. Sua característica principal é a falta de burocracia. Assim, a empresa pode ser aberta pela internet, não precisa de um contador e todos os impostos são pagos em um único boleto.
Os estrangeiros interessados em ser um MEI precisam seguir as mesmas regras que os brasileiros e têm acesso aos mesmos benefícios. Contudo, os documentos exigidos na hora do cadastro são um pouco diferentes.
Como os estrangeiros podem virar MEI?
Os estrangeiros interessados em virar MEI podem acessar o Portal do Empreendedor. Nele, é só clicar na opção “Quero ser MEI” e fazer o seu cadastro.
Então, precisarão informar o endereço de residência, o endereço do novo negócio, telefones de contato e a atividade exercida.
Além disso, por ser estrangeiro, deverá informar o seu número no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). Atualmente, a Receita Federal aceita três tipos de documentação:
- Carteira Nacional de Registro Migratório;
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
- Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Em alguns casos, estrangeiros com visto temporário também podem virar MEI. Por exemplo, aqueles cidadãos que vieram dos países do Mercosul – ou dos Estados Associados – e que possuem um visto temporário de 2 anos.
Regras para o estrangeiro
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Os estrangeiros que optaram pelo MEI devem seguir as mesmas regras que os brasileiros. Ou seja, precisam:
- exercer uma das mais de 400 atividades permitidas;
- não podem exceder o teto de faturamento (R$ 81 mil);
- devem pagar a DAS-MEI mensalmente;
- podem ter até 1 funcionário;
- são obrigados a fazer a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física só é obrigatória para os MEIs que ganharam mais do que o mínimo estabelecido por lei.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock
