Pé-de-Meia: estudantes menores de idade devem cumprir regra para acessar o benefício

A exigência faz parte das regras do programa e vale para todos os beneficiários menores de idade. A autorização pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem ou, em alguns casos, presencialmente em uma agência da Caixa.

Ao longo deste artigo, você confere quem precisa autorizar o acesso, como realizar o procedimento, quais são os valores pagos pelo Pé-de-Meia em 2026 e como consultar a situação do benefício.

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Quem precisa de autorização para movimentar o Pé-de-Meia?

Todos os estudantes menores de 18 anos contemplados pelo Pé-de-Meia precisam da autorização de um responsável para utilizar os recursos depositados na conta.

A medida busca garantir maior segurança na movimentação financeira de adolescentes, já que a conta é aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante assim que sua elegibilidade é confirmada.

Sem essa autorização, o benefício continua sendo depositado normalmente, mas permanece bloqueado para movimentações como transferências, pagamentos e saques.

Como funciona a autorização dos responsáveis?

O procedimento varia conforme o vínculo do responsável com o estudante.

Pai ou mãe podem autorizar pelo Caixa Tem

Quando o responsável é o pai ou a mãe do estudante, todo o processo pode ser realizado diretamente no aplicativo Caixa Tem, sem necessidade de comparecimento a uma agência.

Basta acessar o aplicativo utilizando o CPF e a senha do responsável e confirmar a autorização para o estudante.

Outros responsáveis devem comparecer à Caixa

Nos casos de tutela, curatela, guarda judicial ou acolhimento institucional, a autorização não pode ser feita pelo aplicativo.

Nessas situações, o responsável deve comparecer presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal levando os documentos que comprovem a responsabilidade legal, como:

• termo de tutela;
• termo de curatela;
• decisão judicial de guarda;
• Guia de Acolhimento, quando aplicável.

Após a validação da documentação, a instituição libera a movimentação da conta do estudante.

Passo a passo para autorizar o acesso pelo Caixa Tem

Os pais que desejam liberar a movimentação do benefício devem seguir o procedimento abaixo:

1. Baixar ou atualizar o aplicativo Caixa Tem.
2. Entrar no aplicativo utilizando CPF e senha.
3. Acessar a opção “Pé-de-Meia” ou “Autorizar acesso ao Jovem”.
4. Informar o CPF do estudante.
5. Confirmar os dados apresentados.
6. Selecionar o vínculo como “Pai” ou “Mãe”.
7. Ler e aceitar o termo de consentimento.
8. Confirmar a operação utilizando a senha do Caixa Tem.

Após a conclusão da autorização, o estudante poderá movimentar os recursos conforme as regras do programa.

Como o estudante acessa a conta do Pé-de-Meia?

Depois que a autorização for concedida, o estudante deve acessar o Caixa Tem utilizando seu CPF e o número de celular cadastrado.

Durante o primeiro acesso, será necessário:

• aceitar os termos de uso do aplicativo;
• validar o cadastro por meio do WhatsApp;
• realizar o reconhecimento facial;
• criar uma senha numérica de seis dígitos.

A senha não pode conter informações fáceis de identificar, como CPF, data de nascimento, número de telefone ou sequências numéricas.

Caso ainda não exista autorização cadastrada, o aplicativo exibirá uma mensagem informando que a movimentação depende da liberação do responsável legal.

Quanto o estudante pode receber pelo Pé-de-Meia?

O valor total do programa pode alcançar R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio, desde que o estudante cumpra todos os requisitos previstos pelo Ministério da Educação (MEC), como matrícula, frequência escolar, aprovação e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ensino médio regular

Os incentivos previstos são:

• R$ 200 pela matrícula no início do ano letivo;
• até nove parcelas de R$ 200 pela frequência escolar;
• R$ 1.000 pela aprovação em cada série, valor que permanece aplicado até a conclusão do ensino médio;
• R$ 200 pela participação nos dois dias de provas do Enem, destinado aos alunos do último ano.

Somados durante todo o ciclo escolar, esses incentivos podem atingir R$ 9.200.

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Os estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também participam do programa, mas seguem regras específicas.

Os pagamentos incluem:

• R$ 200 pela matrícula;
• até oito parcelas de R$ 225 pela frequência escolar, limitadas a quatro por semestre;
• R$ 1.000 pela conclusão da etapa cursada;
• R$ 200 pela participação no Enem, para estudantes concluintes.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

O programa é destinado a estudantes matriculados no ensino médio público que atendam aos critérios definidos pelo Ministério da Educação.

Entre os principais requisitos estão:

• possuir inscrição regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa;
• manter frequência mínima nas aulas;
• permanecer regularmente matriculado na rede pública.

A seleção dos beneficiários ocorre automaticamente a partir do cruzamento de informações dos sistemas oficiais do governo, não sendo necessário realizar inscrição específica.

Como consultar a situação do benefício?

Os estudantes podem verificar sua situação diretamente pelos canais oficiais disponibilizados pelo Ministério da Educação.

Na plataforma do programa é possível consultar:

• elegibilidade;
• situação do cadastro;
• frequência escolar registrada;
• andamento dos pagamentos;
• possíveis pendências.

Já informações sobre movimentação da conta e acesso aos depósitos podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Caso existam inconsistências cadastrais ou dificuldades para acessar os recursos, o estudante também pode procurar atendimento em uma agência da Caixa Econômica Federal.

O que acontece se a autorização não for realizada?

A ausência da autorização do pai, da mãe ou do responsável legal impede apenas a movimentação da conta pelo estudante menor de 18 anos. Os depósitos do Pé-de-Meia continuam sendo realizados na conta aberta automaticamente pela Caixa, mas o beneficiário não consegue acessar os recursos até que a autorização seja registrada.

Por esse motivo, recomenda-se realizar o procedimento o quanto antes para evitar dificuldades quando houver necessidade de utilizar os valores.

Como surgiu o programa Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818, de 2024, com o objetivo de incentivar a permanência dos jovens na escola e reduzir a evasão escolar entre estudantes de baixa renda.

Além de estimular a conclusão do ensino médio, o programa busca ampliar as oportunidades educacionais e contribuir para a redução das desigualdades sociais, oferecendo incentivos financeiros vinculados ao desempenho e à permanência na rede pública de ensino.

Conclusão

Os estudantes menores de 18 anos que participam do Pé-de-Meia precisam da autorização do pai, da mãe ou do responsável legal para movimentar os recursos depositados pela Caixa. Pais e mães podem concluir o procedimento diretamente pelo Caixa Tem, enquanto outros responsáveis devem comparecer a uma agência da Caixa com a documentação que comprove a guarda ou tutela.

Como o benefício pode chegar a R$ 9.200 durante o ensino médio, manter a autorização em dia e acompanhar a situação da conta são medidas importantes para garantir o acesso aos valores e evitar transtornos.