Estudantes têm até HOJE (16) para emitir a ID Estudantil, a carteirinha digital do MEC

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A medida provisória que criou a carteirinha estudantil digital emitida pelo MEC – Ministério da Educação, vence neste domingo (16), sem ter sido analisada pelo Congresso. Portanto, de acordo com o MEC, os interessados têm até as 23h59 de hoje para emitir a ID Estudantil.

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Estudantes têm até HOJE (16) para emitir a ID Estudantil

Enfim, mesmo sem ter sido aprovada pelo Congresso, os estudantes que já pediram o documento ou os que solicitarem até hoje poderão continuar a usá-lo, de acordo com advogadas ouvidas pelo UOL.

Em uma nota divulgada no final da manhã de sexta-feira (15), o MEC compartilha o entendimento de que as carteirinhas digitais continuarão a valer após o fim da medida provisória. Segundo o contador do site da ID Estudantil, no portal do MEC, cerca de 325.746 carteirinhas foram emitidas até as 10h30 deste sábado.

Existe um site criado especialmente para a ID Estudantil. Nele, não há nenhum aviso de que a MP está prestes a “caducar” ou de que as carteirinhas podem ser pedidas somente até este domingo. Das mais de 314 mil carteirinhas que já foram emitidas, cerca de 11 mil foram emitidas entre sexta e sábado. A nota do MEC sobre o fim da validade da carteirinha pode ser conferida em outro local do referido site.

A MP foi assinada por Bolsonaro em setembro de 2019. Defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, a medida aconteceu em ofensiva contra entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que têm a expedição do documento como uma de suas principais fontes de renda.

Geralmente, as entidades cobram uma taxa de R$ 35 pela emissão da carteirinha. As entidades classificam a criação da ID Estudantil como uma ferramenta de “retaliação” e “perseguição” por parte do governo Bolsonaro. Pelo site do MEC, a carteirinha sai de graça, e o governo tem um custo simbólico de R$ 0,15 por carteirinha emitida.

MEC não poderá emitir novas carteirinhas a partir de segunda-feira

Como o texto da medida provisória estabelece que as carteirinhas digitais permanecem válidas “enquanto o aluno permanecer matriculado” na instituição, essa regra continuará valendo para quem conseguir o documento até domingo (16).

Infelizmente, um grande número de instituições de ensino não enviaram os dados para Sistema Educacional Brasileiro. Você pode conferir isso diretamente no site do MEC. Neste caso, se a sua instituição não enviou os seus dados ou os dos seus dependentes, não tem como emitir a ID Estudantil.

Como emitir a ID estudantil?

Para emitir a sua ID Estudantil, você precisa baixar o aplicativo de celular ID Estudantil, de graça. O download do app está disponível na App Store e na Google Play Store. O aplicativo irá disponibilizar as informações do estudante direto no celular, sem a necessidade de uso de documentos de plástico ou papel. Basta baixar o aplicativo e preencher os dados solicitados. Cabe ressaltar que as informações são cruzadas nas bases do governo e a carteirinha é disponibilizada no aplicativo de forma gratuita para o estudante.

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