O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o principal meio de inclusão de famílias de baixa renda nos programas sociais do governo federal, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil, Vale-Gás e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Etapa inicial de inscrição do CadÚnico pode ser feita de casa
A família que se enquadra para fazer parte do CadÚnico que ainda não esteja inscrita, pode fazer o pré-cadastro pelo aplicativo do CadÚnico.
Além disso, os estados e municípios usam as informações cadastradas para poderem implementar políticas públicas.
Como se cadastrar no CadÚnico?
Dessa forma, a família que se enquadra para fazer parte do CadÚnico que ainda não esteja inscrita, pode fazer o pré-cadastro pelo aplicativo do CadÚnico (disponível para Android e iOS) e, no prazo de até 120 dias, procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em sua cidade e complementar os dados familiares.
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
Documentação necessária
Portanto, para fazer o cadastramento da família, o responsável familiar deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, de preferência, mulher.
Assim, além dos documentos citados acima, o responsável familiar deve levar pelo menos um dos documentos seguintes documentos de cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – se a pessoa for indígena.
Vale ressaltar que indígenas e quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor, mas devem apresentar um dos documentos listados acima.
Entrevista de cadastramento
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Por fim, o responsável familiar passará por uma entrevista de cadastramento com um entrevistador social, que fará perguntas sobre a realidade da família que pretende ter acesso ao CadÚnico.
Desse modo, a entrevista será registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único direto no computador.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único
Podem se inscrever no Cadastro Único as pessoas que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606,00) por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00);
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, contanto que estejam o cadastro vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Famílias unipessoais – pessoas que moram sozinhas;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
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