Eu tenho direito ao saque do FGTS de um parente falecido?
Quando um familiar vai a óbito seus herdeiros legais podem efetuar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), desde que haja saldo nas contas do falecido. Entretanto, existe uma ordem de prioridade para recebimento:
- cônjuge ou companheiro(a) em união estável;
- filho não emancipado menor de 21 anos ou portador de deficiência;
- pais;
- irmão não emancipado menor de 21 anos ou portador de deficiência.
A prioridade para saque do FGTS do falecido segue obrigatoriamente nesta ordem. Ou seja, um grupo só tem direito no caso de ausência do grupo acima dele.
Em suma, o FGTS é um direito dos profissionais que trabalham de carteira assinada. Quando o trabalhador falece, os seus herdeiros passam a ter direito sobre os valores.
Como realizar o saque do FGTS do parente falecido
Para realizar o saque do FGTS de parente falecido, é necessário ter em posse os documentos do titular da conta, como o RG ou CNH, CPF e uma declaração de dependentes firmada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Não é necessário entrar na justiça para fazer o saque do FGTS do familiar falecido, basta estar com os documentos em mãos e seguir um dos modos abaixo!
Saque nas agências da Caixa Econômica
Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal estando de posse dos documentos citados anteriormente, bem como o número de inscrição do PIS/PASEP/NIS do falecido. Além do RG de quem irá sacar, certidão de nascimento ou RG e CPF, no caso de dependentes menores de idade.
Em seguida, o agente bancário irá analisar todos os documentos fornecidos e os informes, para validar se o pedido será aprovado ou não.
Saque do FGTS via aplicativo da Caixa
Para solicitar o saque via aplicativo, primeiro é necessário baixar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Logo em seguida, basta seguir o passo a passo abaixo:
- faça login no aplicativo com o seu CPF e senha cadastrada;
- ao acessar o app, clique na opção “Meus Saques”;
- em seguida, selecione a opção “Outras situações de saques”;
- clique em “Falecimento do trabalhador”;
- leia as condições e clique em “Solicitar Saque FGTS”;
- informe o nome, CPF e o número de PIS/PASEP do falecido;
- envie os documentos solicitados;
- verifique se enviou todos os documentos necessários e confirme o pedido do saque.
Por fim, basta seguir as orientações que aparecerão na tela e acompanhar o andamento da solicitação diretamente pelo aplicativo.
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