EUA traçam nova rota para criptoativos, mas evitam falar sobre reserva estratégica de Bitcoin

A proposta detalha diretrizes sobre regulação de exchanges, tributação de transações, stablecoins e incentivo à inovação. No entanto, chamou a atenção do mercado a completa ausência de informações sobre a chamada “reserva estratégica de Bitcoin”, anunciada meses antes com grande expectativa pelo próprio governo Trump.

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O relatório: estrutura e autores

O relatório foi elaborado por um grupo interagências coordenado pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, e pelo presidente da SEC, Paul Atkins. Ambos lideraram uma força-tarefa criada por ordem executiva de Donald Trump, em janeiro de 2025, com o objetivo de alinhar políticas de Estado em relação aos ativos digitais.

O documento teve prazo de elaboração de 180 dias e foi apresentado como um “roteiro” regulatório que dará forma à legislação e às ações do Poder Executivo no setor cripto.

1. Estabilidade jurídica para exchanges e stablecoins

Um dos pontos centrais do documento é a tentativa de encerrar a disputa de competências entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC).

A proposta é que ambas colaborem de forma coordenada para aprovar o funcionamento de exchanges, corretoras e emissores de stablecoins, utilizando as leis atuais.

O texto também recomenda a aplicação acelerada do GENIUS Act — legislação já aprovada pelo Congresso — que regula o funcionamento de stablecoins lastreadas em dólar. A lei exige lastro 1:1, transparência na divulgação de reservas e adesão a normas contra lavagem de dinheiro (KYC e AML).

2. Mudanças tributárias para facilitar uso cotidiano de cripto

O relatório propõe alterações importantes nas regras de tributação sobre transações em criptoativos. Um dos destaques é a proposta de isenção fiscal para pequenas compras, seguindo sugestão da senadora Cynthia Lummis.

O texto também propõe mudanças na forma de taxar atividades como staking, mineração e yield farming, que atualmente enfrentam dupla tributação.

A nova abordagem tributária sugere que ganhos provenientes dessas atividades só sejam tributados no momento da venda dos ativos, e não em sua geração, o que poderá simplificar a vida do usuário comum.

3. Estímulo à inovação e DeFi

O relatório dedica uma seção considerável ao incentivo à inovação no setor de finanças descentralizadas (DeFi). Uma das propostas é a criação de “safe harbors” — ambientes regulatórios temporários que permitem o funcionamento experimental de novos projetos, sem a imposição imediata de regras completas. Também se propõe o fortalecimento das chamadas sandboxes regulatórias.

O documento recomenda que agências como o OCC (que regula bancos federais) estabeleçam diretrizes claras para facilitar o acesso de empresas cripto ao sistema financeiro tradicional, inclusive com licenças bancárias para emissores de stablecoins e contas no Federal Reserve.

4. Segurança, lavagem de dinheiro e privacidade sob análise

O relatório reconhece que o setor de criptoativos apresenta riscos ligados à lavagem de dinheiro e financiamento ilícito. Contudo, o texto não propõe a criação de novas sanções. A estratégia é reforçar a cooperação entre FinCEN, FBI e IRS e aplicar os padrões existentes de KYC e AML.

Um ponto sensível é a menção explícita ao uso de mixers e criptomoedas focadas em privacidade. Segundo o documento, esses recursos podem representar risco à integridade financeira do país e devem ser objeto de novas obrigações de reporte e transparência.

A jornalista independente Lola L33tz criticou essa abordagem, afirmando que o relatório pode ser o prenúncio de uma cruzada contra tecnologias de proteção de dados pessoais, como Zcash, Monero e ferramentas como Tornado Cash.

No entanto, o texto não chega a propor banimentos, apenas indica que o tema será analisado com cuidado pela equipe do FinCEN e poderá gerar normas futuras.

O silêncio sobre a reserva de Bitcoin

Apesar do conteúdo robusto em temas regulatórios, o relatório ignora completamente a prometida reserva estratégica de Bitcoin dos EUA. O plano havia sido anunciado em março por meio de uma ordem executiva assinada por Donald Trump.

Segundo o decreto, o governo utilizaria BTCs confiscados em operações judiciais para formar uma espécie de cofre digital sob gestão do Tesouro Nacional. A proposta também previa estudar mecanismos para adquirir mais bitcoins sem impactar o orçamento público — como parcerias com o setor privado e mecanismos de recompra via mercado secundário.

Entretanto, nas 163 páginas do relatório, a palavra “reserva” sequer aparece. A omissão causou estranheza em analistas e investidores. Em entrevistas concedidas após a divulgação do documento, Bo Hines, Diretor Executivo do Conselho Presidencial sobre Ativos Digitais, foi evasivo.

Indagado sobre a ausência do tema, Hines limitou-se a dizer que “a infraestrutura está sendo construída” e que “mais informações serão publicadas no futuro”.

Não há prazos, metas ou números oficiais sobre quanto BTC o governo já detém, nem quais seriam os próximos passos.

Repercussão entre especialistas e mercado

Apesar da ausência da reserva estratégica, o relatório foi bem recebido pelos principais atores do setor. A Blockchain Association declarou que o texto inaugura “uma nova fase” para os ativos digitais nos EUA. A Chamber of Digital Commerce o descreveu como uma “bíblia regulatória” e sinalizou que o clima institucional para criptoativos está claramente melhorando.

Federico Brokate, diretor da 21Shares nos EUA, afirmou que o relatório foca corretamente em eliminar barreiras regulatórias, o que favorece a expansão de produtos financeiros baseados em cripto.

Já analistas do Morningstar e do MarketWatch destacaram que a falta de detalhes sobre a reserva de Bitcoin pode ser estratégica: ao não revelar informações, o governo mantém margem de manobra e evita pressões políticas e de mercado.

A visão estratégica por trás da omissão

Especialistas em políticas públicas acreditam que a ausência da reserva estratégica do relatório não significa abandono do plano. Pelo contrário: o silêncio pode ter sido uma decisão deliberada.

Segundo Leandro Noel, da Avenia, emissora da stablecoin BRLA, “quanto mais sensível o tema, maior a chance de que seja tratado em instrumentos separados, como ordens executivas reservadas ou legislações específicas”.

Para Noel, o governo pode estar evitando dar sinais ao mercado que poderiam gerar especulação em torno do preço do Bitcoin ou alimentar narrativas políticas contrárias à política monetária atual.

Conclusão: avanço institucional, mas com pontos cegos

O relatório da Casa Branca representa um avanço institucional significativo. Ao sistematizar propostas sobre regulação, tributação e inovação no setor de criptoativos, o documento oferece um mapa regulatório mais claro para empresas, usuários e investidores.

No entanto, a ausência de qualquer menção à reserva estratégica de Bitcoin levanta dúvidas sobre o grau de prioridade real do projeto.

Se os EUA querem liderar a nova economia digital, como declarou Trump em diversos discursos, será necessário também demonstrar transparência e compromisso com os planos públicos anunciados. A omissão estratégica pode ser apenas uma etapa no caminho da construção da reserva — mas para os olhos atentos do mercado, cada silêncio também fala muito.