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Evite a exclusão do MEI: dicas cruciais para alavancar seu negócio!

Descubra como manter seu status de MEI evitando exclusão e garantindo o sucesso do seu negócio com dicas essenciais.

A formalização do Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens, como acesso a benefícios previdenciários e facilidades na obtenção de crédito.

No entanto, existem algumas condutas que podem levar à exclusão desse regime, trazendo consequências indesejadas para o empreendedor. Por isso, entender essas armadilhas pode ser o primeiro passo para assegurar a continuidade e o sucesso do seu negócio.

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Principais motivos de exclusão do MEI e como evitá-los

Quadradinhos de madeira com as letras "m", "e" e "i", formando a sigla MEI - Microempreendedor Individual MEIs
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

É fundamental conhecer os principais pontos para exclusão do MEI. Para manter a saúde do seu negócio MEI, é crucial estar atento aos seguintes pontos:

  • Ultrapassar o limite de faturamento: em 2024, o faturamento anual permitido para se manter no MEI é de R$ 81.000,00. Portanto, exceder esse valor implica necessidade de mudança no regime tributário, para opções como o Simples Nacional ou Lucro Presumido;
  • Exercer atividades não permitidas: o MEI está restrito a determinadas áreas de atuação. Assim, antes de dar início às operações, verifique a lista de atividades compatíveis disponível no Portal do Empreendedor;
  • Inadimplência fiscal: o pagamento regular das Declarações Mensais de Faturamento (DASN) e das contribuições previdenciárias é mandatório para evitar problemas com a Receita Federal;
  • Falta de documentações exigidas: documentos como a Comunicação de Dispensa ou Demissão (CDAD) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) devem ser apresentados ao INSS, quando aplicável;
  • Ter sócio ou empregados: o status de MEI exige que o negócio não tenha sócios e não empregue mais do que um funcionário, sob pena de exclusão do regime. Portanto, assegure-se de seguir essas normas.

As consequências negativas da exclusão do MEI

As implicações de não seguir os critérios do MEI podem ser significativas, incluindo:

  1. Perda dos benefícios previdenciários, o que impacta diretamente a segurança pessoal do empreendedor;
  2. Dificuldades em acessar linhas de crédito, complicando potenciais expansões ou investimentos no negócio;
  3. Migração obrigatória para um regime tributário mais complexo e oneroso, aumentando a carga de trabalho e custos.

Dicas práticas para manter sua inscrição regular

Para evitar os riscos de exclusão, siga essas recomendações:

  • Acompanhe de perto o faturamento do seu negócio, planejando ações para não ultrapassar o limite permitido;
  • Confirme frequentemente se a sua atividade empresarial é permitida dentro das normas do MEI;
  • Mantenha suas obrigações fiscais em dia, pagando todas as taxas necessárias e entregando declarações no prazo;
  • Esteja em conformidade com todas as documentações exigidas pelo Regime do MEI e apresente-as quando solicitado;
  • Busque apoio profissional se necessário, para assegurar a correta gestão do seu negócio e o cumprimento das normativas.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com