Ex-prefeito é condenado por rombo nos cofres e deverá devolver R$ 15 milhões

Um deles é o antigo prefeito da cidade, Walber Furtado, que realizou as irregularidades entre os anos de 2013 e 2016. A ação foi tomada pelo Ministério Público, em 2016. Os outros condenados são: Mirlene Machado, Carlos Alberto Souza e Marly Silva, todos ex-funcionários de áreas políticas.

Detalhes da decisão

A juíza Gláucia Oliveira tomou a decisão com base na manifestação formulada pelo promotor de justiça, Claudio Borges dos Santos. Ela determinou que os acusados devem fazer a devolução integral, de forma solidária, de danos estimados em R$ 11.691.746,63. O valor será corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços no Consumidor), com juros de 1% ao ano.

O valor do rombo deveria ser repassado ao MPMA (Ministério Público do Estado do Maranhão), mas o órgão afirmou que deseja receber apenas R$ 3.906.501,56, correspondente a 25% do montante total. O ex-prefeito foi avisado sobre déficit várias vezes, mas o MP não foi atendido.

Para comprovar a irregularidade, a Previdência deveria ter R$ 20 milhões nos cofres. No entanto, haviam apenas R$ 5 milhões repassados pela prefeitura, deixando o órgãos e os segurados com prejuízo, sem poder receber por completo seus benefícios

Condenação

Como punição, os réus não podem exercer funções políticas por cinco anos. Além disso, devem realizar o pagamento da multa determinada pela Justiça, que deve ser destinada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim. Eles também estão proibidos de estabelecer contato com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais e créditos.

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