Ex-presidente Dilma é condenada a pagar multa para o governo; entenda o motivo

Dessa forma, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também acabou enfrentando problemas com os presentes que recebeu durante seu mandato. Isso porque, de acordo com a Gazeta do Povo, entre 2016 e 2019 o TCU (Tribunal de Contos da União) checou quais itens Dilma levou quando deixou a presidência.

Assim, com a fiscalização, constatou-se que a ex-presidente levou 117 objetos que deveriam fazer parte do patrimônio da União. 

Qual foi a determinação do TCU? 

Diante da situação, a fiscalização solicitou a devolução dos bens, que estavam em um galpão da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados na Região de Porto Alegre, em Eldorado do Sul. 

Contudo, ao buscarem os itens, os auditores não encontraram 6 objetos dos 117 que foram apropriados. Entre eles:

• 2 relógios de mesa;
• Travessa de madeira;
• Rede de descanso;
• 2 pinturas.

Apesar dos questionamentos do TCU, Dilma alegou, através de sua defesa, que os objetos estavam nas dependências da Presidência.

Contudo, a análise realizada pela Secretaria de Administração da Presidência constatou que “não há qualquer possibilidade de um desses seis bens estarem na Presidência da República”.

Em 2019, o governo fez a valorização dos presentes e cobrou a Dilma Rousseff R$ 4.873. A ex-presidenta recorreu da cobrança, mas seu pedido foi negado.

Andamento do caso de Dilma

Pensando em não deixar seu nome na lista de inadimplentes e permanecer com uma dívida ativa junto à União, a ex-presidenta depositou R$ 4,8 mil em uma conta judicial até que o conflito acabasse. Desse modo, Dilma conseguiu que o governo não cobrasse mais o valor dos presentes. 

Assim, em 2020, Marcelo Rebello, juiz do caso, atendeu ao pedido e estabeleceu a suspensão de qualquer tipo de cobrança, visto que o pagamento já estava garantido se Dilma perdesse a causa e tivesse o pedido de anulação do ressarcimento negado. 

Mas em 2021 a cobrança foi mantida pelo magistrado. Isso porque Rebello concordou com a União que os bens não pertenciam à Dilma e eram públicos. Ou seja, mesmo que Dilma não quisesse ter extraviado os itens, ela era responsável por eles. 

Imagem: A.PAES / Shutterstock