Um recado urgente para todos os MEIs que estão endividados: é a sua chance de acertar as contas! A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma campanha para amparar os profissionais independentes inadimplentes desejando reverter sua situação financeira.
Excelente notícia para MEIs que estão endividados; confira agora!
Oções flexíveis para MEI inadimplente renegociar suas dívidas até 29 de Setembro com a PGFN. Não perca esta oportunidade!
Segundo os dados divulgados, os microempreendedores têm até 29 de setembro para aproveitar a oportunidade de renegociar suas dívidas ativas com a União. Continue lendo para saber mais sobre o assunto.
Como funciona a renegociação para MEIs?
Todo o processo é facilitado e digital através do portal Regularize, o que elimina a necessidade de deslocamentos. Basicamente, estão disponíveis quatro opções de renegociação, mas ressalta-se que elas são exclusivas para microempreendedores com dívidas ativas com a União.
Esse tipo de iniciativa é uma tendência atual. Os critérios e condições variam de acordo com o termo e o valor do débito, além de atender com flexibilidade as necessidades individuais dos participantes.
Que tipos de renegociação estão disponíveis?
Existem categorias diferentes de renegociação. Por exemplo, a ‘transação de pequeno valor’, que é destinada a débitos de até 60 salários mínimos. Microempreendedores Individuais, pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte podem se beneficiar desta modalidade.
Outra alternativa é a ‘transação para débitos de difícil recuperação’. Essa é indicada para dívidas que parecem irrecuperáveis, seja pelo tempo de inscrição maior que 15 anos, seja por pendências judiciais superiores a 10 anos.
Existe alguma forma de renegociar com maior flexibilidade no pagamento?
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Sim, tem a modalidade ‘negociação conforme a capacidade de pagamento’. Embora esta opção possa variar caso a caso, em geral, o interessado pode parcelar a dívida em até 145 meses.
Dessa forma, essa opção inclui uma entrada parcelada em 12 vezes, com o saldo restante dividido em 133 parcelas mensais. Assim, é permitido ao profissional ficar livre de encargos de juros e multas, graças à concessão de um desconto de 100%.
Para concluir, também é oferecida a ‘negociação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança’. Ideal para quem perdeu uma decisão judicial. Contudo, para o MEI, esta opção é aplicável apenas a dívidas garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e cujos débitos tenham sido constituídos antes do sinistro acontecer ou do início da execução da garantia.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Fernanda RamosFernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.