Existe isenção no Imposto de Renda para estrangeiros?

O Ministério da Economia deseja aprovar a isenção do Imposto de renda, sobre os ganhos com investimentos em títulos privados para os investidores estrangeiros.

Isenção no Imposto de Renda para estrangeiros?

Esse projeto se trata de uma luta antiga do ministro da Economia, Paulo Guedes. O mesmo defende o seu potencial de atrair os investimentos de fora do Brasil, para o setor produtivo. Ademais, o texto já recebeu a aprovação na Câmara, e agora ele segue para o Senado.

A proposta ainda integra o projeto que cria o Marco Legal de Garantias de Empréstimos, documento que altera a regulamentação de transações de tomada de empréstimos, e de bens ofertados como garantia. A meta é diminuir os riscos dos credores, e deixar mais barato o crédito no Brasil.

Em suma, os investidores de fora do país, que investem no Brasil, atualmente são isentos do Imposto de Renda, para o mercado de ações brasileiras, e aplicações em títulos públicos. Entretanto, o imposto é de 15% sobre os ganhos de capital em títulos privados.

Ademais, o governo defende a igualdade de condições. E é por isso, que deseja isentar a cobrança do Imposto de Renda sobre os títulos com emissão por empresas. Os membros do governo Bolsonaro expõem a possibilidade de usar os títulos privados para poder financiar os investimentos previstos em concessões, como as rodovias e as ferrovias.

Aos brasileiros, a alíquota de Imposto de Renda sobre os ganhos com os títulos privados varia entre 15% a 22,5%, de acordo com o prazo de resgate.