Há anos, a regulamentação obrigava a existência e manutenção de extintor de incêndio em carros e outros tipos de veículos. No entanto, atualmente, a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi alterada!
Extintor de incêndio no carro ainda é obrigatório? Qual é o valor da multa?
O Contran estabelece normas claras para o uso de extintor de incêndio em carros e outros veículos. Clique e informe-se.
Desde outubro de 2015, não é mais obrigatório ter o extintor de incêndio em veículos de passeio e utilitários. No entanto, fica à escolha do condutor, e saber as especificidades e evitar multas desnecessárias é essencial.
Estas normas, presentes na Resolução 556/2015 do Contran, englobam desde a validade do equipamento até sua condição física e tipo de fixação.
O que a legislação exige?
Segundo a legislação, um extintor de incêndio do carro deve estar dentro do prazo de validade de cinco anos e seguir todas as especificações exigidas, como, por exemplo:
- O indicador de pressão deve estar operante, o lacre deve estar intacto, e deve ter a marca de conformidade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia);
- Não deve haver pontos de ferrugem, amassados ou outros danos;
- O extintor precisa estar devidamente fixado.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras acarreta uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira, além da retenção do veículo até a regularização da situação.
Qual a carga obrigatória do extintor de incêndio no carro?
A resolução estabelece que o extintor deve estar carregado com carga de pó químico do tipo ABC. Este tipo de carga é mais apropriado para combater incêndios em materiais sólidos e líquidos, assim como equipamentos energizados.
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Este tipo de extintor garante o abafamento do fogo e a interrupção da cadeia de combustão, além de não conduzir eletricidade. Na falta de qualquer um dos requisitos acima, o dono do veículo poderá sofrer as consequências.
Portanto, mesmo que seja facultativo, se decidir manter um extintor de incêndio no veículo, é essencial cuidar para que ele esteja de acordo com todas as regras vigentes para este equipamento.
Imagem: antos777 / Shutterstock.com
