Na última segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início aos repasses da segunda parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas.
O cronograma de pagamentos é dividido em duas etapas: a primeira é destinada àqueles que recebem até um salário-mínimo (R$ 1.320,00); a segunda contempla os beneficiários que recebem acima do piso salarial.
Assim, embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja um benefício do INSS, ele é de natureza assistencial, não previdenciária. Diante disso, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS
Em suma, são contemplados com o abono salarial aqueles que recebem os seguintes benefícios previdenciários:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Aposentadoria;
- Pensão por morte.
Quem recebe o BPC?
Como dito anteriormente, o BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário-mínimo às pessoas que cumprem os seguintes requisitos:
- Mínimo de 65 anos ou deficiência comprovada;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, contanto que comprove residir no Brasil;
- Inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há menos de dois anos;
- Renda de até 1/4 do salário-mínimo (R$ 325,50) por pessoa;
- Não recebe outro benefício do INSS, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar?
Quem se enquadrar nos requisitos citados acima e quiser solicitar o BPC basta seguir os passos abaixo:
- Fazer login no site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que você quer;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Preencher os dados necessários para concluir o seu pedido.
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