Extra de R$ 1320 para beneficiários do BPC/LOAS

Atualmente, os beneficiários recebem R$ 1.302 do BPC, ou seja, o valor do salário mínimo. Porém, por ser um benefício e não uma aposentadoria, não é efetuado o pagamento do 13° salário. Além disso, os dependentes do beneficiário não têm direito à pensão por morte. 

No entanto, além do valor aumentar para R$ 1.320 quando esse novo montante for estabelecido como salário mínimo vigente, os beneficiários do BPC/LOAS talvez recebam um extra nessa mesma quantia. Entenda, a seguir, o que pode mudar. 

Quais as regras do benefício?

Como já citado, esses beneficiários não recebem o também chamado de abono natalino. Isso pois o BPC é de natureza assistencial e não previdenciária.

Por ser um repasse assistencial, o requerente deve seguir algumas regras. É preciso estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e mantê-lo atualizado a cada dois anos e a renda bruta mensal por cada pessoa da família não pode ser maior que ¼ do salário mínimo, ou seja, atualmente, R$ 325,5. Contudo, com o aumento do salário mínimo, essa parte será o equivalente a R$ 330. 

Além disso, no caso das pessoas com deficiência, estas devem passar pela perícia médica do INSS para comprovar a condição.

13º salário no BPC

A Reforma da Previdência de 2019 instituiu inúmeras mudanças no INSS. Nesse sentido, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou que pretende rever algumas dessas mudanças nas condições estabelecidas para aposentadoria por invalidez e pensão por morte. 

Contudo, além de repensar sobre o que já foi alterado, ele disse, também, que o pagamento do 13º salário deveria ser permanente aos idosos e pessoas deficientes que são socioeconomicamente vulneráveis. 

Quando questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que levará a pauta do 13º salário do BPC para o conselho. Por outro lado, o pagamento de um 14° salário pesaria muito no orçamento do INSS e seria, portanto, inviável. 

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