O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, em decisão liminar no dia 1º de março, o direito exclusivo de uso da marca Meta no Brasil para a empresa Meta Serviços em Informática. Dessa forma, isso impossibilita a gigante norte-americana dona do Facebook e do Instagram, agora batizada de ‘Meta Platforms’, de utilizar a marca no território brasileiro.
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De acordo com a Corte, a empresa americana deve cessar o uso da marca no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, o TJ-SP estabeleceu um prazo de 30 dias para adequação à decisão. Continue a leitura!
Meta, dona do Instagram e do Facebook, deve mudar de nome no Brasil
Segundo o TJ-SP, a ação envolve 143 processos judiciais nos quais a empresa brasileira Meta Serviços em Informática aparece como ré de forma equivocada. O motivo seria a similaridade entre o nome da empresa brasileira e a nova denominação adotada pela matriz do Facebook e do Instagram nos Estados Unidos.
Por sua vez, a Meta Serviços em Informática afirmou que a mudança de nome da grande empresa de tecnologia americana resultou em uma intensificação da atuação do seu corpo jurídico perante o Poder Judiciário no Brasil.
Como consequência, a empresa brasileira acabou recebendo notificações extrajudiciais sobre problemas ocorridos nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Ainda, recebeu também mensagens de ódio e reclamações indevidas em seus canais oficiais.
Sobre a Meta Platforms
Desde outubro de 2021, a dona do Instagram e do Facebook passou a se chamar Meta Platforms. A mudança de nome, conforme anunciado por Mark Zuckerberg, CEO e fundador da big tech, ocorreu com o objetivo de representar melhor todas as áreas que a empresa explora atualmente.
Segundo Zuckerberg, o antigo nome estava tão ligado à rede social que não conseguia mais representar todo o escopo da empresa.
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Ainda não há informações sobre se a Meta Platforms pretende recorrer da decisão do TJ-SP. Enquanto isso, a empresa americana deverá compartilhar em seus canais que a brasileira é detentora da marca Meta no Brasil “há mais de 30 anos”. Ainda, deve informar também que ambas não têm nenhuma relação entre si.
Imagem: Primakov / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.