O que fazer se uma transferência por Pix, TED, DOC ou WhatsApp der falha?
Saiba quais são os seus direitos em cada sistema de pagamento
Se você já tentou realizar uma transferência de dinheiro para um familiar, amigo ou para uma empresa, e percebeu que algo deu errado, seja em relação a valor incorreto ou destinatário errado, existem formas de resolver a situação.
E com a chegada de novas formas de enviar e receber valores, como o Pix e o serviço do WhatsApp, existem alguns direitos que o consumidor tem a seu favor. Porém, cada plataforma tem suas especificidades. Então, para saber mais, confira a seguir.
O que fazer se uma transferência por Pix, TED, DOC ou WhatsApp der falha?
Dessa forma, de acordo com o Banco Central e a Febraban, cada meio de transferência de dinheiro tem características próprias. E, justamente por isso, você pode escolher aquela que melhor atenda suas necessidades. Seja TED, DOC, Pix ou WhatsApp. Lembrando que uma transação de transferência de valores é como um contrato entre duas partes. Assim, se o erro gera invalidade da transação, o documento volta, e o problema está resolvido. Mas e se a transação for concluída?
Pix e WhatsApp
Bem, nesse caso, o banco não tem como anular ou cancelar a transferência. Em situações de fraude, como golpes pelo WhatsApp, por exemplo, em que o fraudador se passa por um conhecido da vítima para solicitar dinheiro, não é possível solicitar a devolução do dinheiro.
Contudo, se a pessoa que for lesada por uma transferência dentro da plataforma do WhatsApp pode, segundo especialistas, processar qualquer um dos participantes da transação. Tanto o banco, quanto a bandeira do cartão, o WhatsApp e a Cielo. Mas não há garantias de conseguir o retorno. Depende da situação.
No caso do Pix, a pessoa pode alterar o valor a ser pago ou cancelar a transação apenas antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do Pix ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada.
Transferência via TED e DOC
Ao fazer transferência via TED, se algo der errado, a instituição onde você tem conta e a instituição do beneficiário não validam a TED e o valor é devolvido à conta de origem. Ou seja, o banco tem a obrigação de fazer a devolução do valor.
Já no DOC, a situação é diferente, porque o crédito na conta do beneficiário ocorre no dia útil seguinte à data de emissão. No caso de um DOC com informações erradas, a decisão de creditar a conta do beneficiário ou devolver o valor ao cliente fica a critério da instituição que está recebendo o valor.
Assim, se a pessoa preenche dados errados ou incompletos, fazendo uma transferência incorreta, perde o direito de reclamar da instituição destinatária a responsabilidade pela demora ou não realização do DOC.
Por fim, se você for vítima de golpe ou fraude, o primeiro passo é registrar uma ocorrência na polícia. Em seguida, o Ministério Público pode instaurar eventuais ações penais. Também é possível registrar reclamação no banco no qual o golpista tem conta, informando os dados da conta em que você recebeu o dinheiro.
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Imagem: fizkes / shutterstock.com
