Falha no Auxílio Brasil pode gerar indenização de R$ 10 mil: entenda!

Justiça

À vista disso, a previsão é que milhões de brasileiros foram prejudicados pelos erros no programas social. Segundo a ação, famílias que se enquadravam nos requisitos não foram contempladas com o Auxílio Emergencial, embora tenham realizado diversos pedidos. Dessa forma, conseguiram ter acesso ao benefício apenas após recorrer à Justiça, no ano passado.

Acúmulo de benefícios

No entanto, quando enfim tiveram acesso ao Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania suspendeu o pagamento do Auxílio Brasil. Justificando que essas famílias estavam acumulando indevidamente os benefícios sociais.

De acordo com a Defensoria Pública da União, “esses cidadãos, então, buscaram a tutela do Poder Judiciário, tendo ao final lhes sido reconhecido o direito ao recebimento de tais valores, os quais lhes foram pagos no correr do ano de 2022”.

Além disso, o órgão também explica que “ocorre que, uma vez solicitado o pagamento do benefício do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania lhes reteve o pagamento das parcelas, sob alegação de cumulação indevida de benefícios sociais”.

Suspensão indevida

Assim, sem que houvesse qualquer aviso prévio, o pagamento mensal do benefício foi suspenso. Diante disso, a Defensoria Pública da União afirmou na ação que a medida adotada pelo governo foi “inidônea, desnecessária, desproporcional e não razoável”.

De acordo com a Defensoria, o recebimento dos dois benefícios ocorreu somente devido a um erro da administração. Portanto, o repasse que está sendo realizado em atraso não pode prejudicar as famílias beneficiárias.

Por fim, caso haja o descumprimento da ação e o pagamento do Auxílio Brasil seja negado a essas famílias, o governo federal terá que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil a cada família prejudicada.

Auxílio Emergencial

Em suma, cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Sendo pago um total de R$ 379 bilhões. O programa teve início em abril de 2020, com valor de R$ 600,00 (em algumas situações chegando a até R$ 1.200,00) e o último pagamento, com valores de até R$ 375,00, foi realizado em 31 de outubro de 2021.

Com o encerramento do Auxílio Emergencial, houve o lançamento do Auxílio Brasil, que ficou no lugar do extinto Bolsa Família.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil