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Uma ação na Justiça foi aberta pela Defensoria Pública da União (DPU), onde é solicitado que o Ministério da Cidadania pague indenizações a beneficiários do Auxílio Brasil. Dessa forma, com o processo, milhares de famílias de baixa renda podem receber o valor de R$ 10 mil.
Assim, a cobrança está relacionada a possíveis erros em repasses do benefício. De acordo com a DPU, o governo recusou o pagamento a cidadãos que tiveram que acionar a Justiça para receber o Auxílio Emergencial, pago durante o auge da pandemia da Covid-19.
O processo
Alguns cidadãos em situação de vulnerabilidade tentaram receber o Auxílio Emergencial, porém tiveram o benefício negado. Na ocasião, eles eram beneficiários do Bolsa Família. Por isso, o governo recusou a liberação do auxílio de maior valor (entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00).
Em síntese, parte desses cidadãos entrou na Justiça e recebeu o Auxílio Emergencial de forma cumulativa. Contudo, isso não era permitido e, assim, o governo decidiu negar o Auxílio Brasil a esses brasileiros. Entretanto, o erro foi atribuído ao Ministério da Cidadania, que não suspendeu o Bolsa Família temporariamente.
“O recebimento de ambos os benefícios apenas ocorreu em razão de erro da administração, o que obrigou cidadãos elegíveis ao auxílio emergencial a se socorrerem do Poder Judiciário. Portanto, o pagamento tardio de verbas devidas ao cidadão, pela via judicial, não pode vir a resultar em penalização para o favorecido”, explicou o DPU.
O processo cita somente 35 casos. Todavia, a DPU afirmou que são “alguns milhares” de cidadãos afetados.
Pagamentos
Em suma, a DPU solicita que a União pare de negar o Auxílio Brasil, com a justificativa que a família recebeu o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial cumulativamente. Ademais, o órgão determinou multa de R$ 10 mil caso haja descumprimento após a decisão judicial.
Além disso, a Defensoria solicita que o governo federal pague uma indenização por dano moral coletivo por ter barrado indevidamente as parcelas de Auxílio Brasil.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
