Falta de luz: você tem direito a desconto automático na conta, além de indenização por prejuízos

A falta de luz é um problema que diversos consumidores brasileiros enfrentam com frequência. De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as interrupções no fornecimento de energia elétrica resultaram na devolução de mais de R$ 942 milhões aos consumidores em todo o Brasil, no ano passado.

Esse valor é 23% maior do que o total devolvido em 2022, que somou aproximadamente R$ 764 milhões. Saiba mais informações sobre o direito de indenização na sequência!

Consumidores podem receber desconto por falta de luz

Aneel definiu que a compensação por falta de luz é um processo automático não requerido pelo consumidor. Assim, tal desconto deverá ser aplicado em até dois meses após o evento de apagão. No entanto, existem certos critérios que precisam ser cumpridos para que consumidores residenciais, comerciais e industriais sejam beneficiados.

Sendo assim, nem toda falta de energia resultará em um desconto na fatura. Priscila Arruda, pesquisadora de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), esclareceu ao jornal Extra que a devolução de dinheiro aos consumidores só acontece se a interrupção do fornecimento de energia ultrapassar os limites de duração e frequência estipulados para aquela região.

Esses limites se estabelecem com base em indicadores individuais e coletivos, considerando infraestruturas de energia semelhantes, bairros ou ruas. Assim, um corte de energia em uma região periférica terá tolerâncias diferentes daquelas de áreas mais centrais.

Saiba mais sobre os valores

Embora o número de clientes beneficiados pelos descontos por falta de luz tenha permanecido constante nos últimos dois anos, o valor médio concedido por consumidor aumentou de R$ 38,11 em 2022 para R$ 47,15 em 2023.

Essa variação ocorreu devido a mudanças na fórmula de cálculo do abatimento, realizadas pela Aneel. Ademais, a partir de 2021, a fórmula passou a considerar todo o tempo que o consumidor ficou sem luz, e não apenas o tempo excedente ao limite permitido.

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Além dos descontos automáticos, os consumidores também têm direito a ser compensados por danos que possam surgir devido à falta de fornecimento de energia. Por exemplo, a queima de aparelhos elétricos ou perda de alimentos na geladeira. Por fim, a Aneel determina que o consumidor tem até 5 anos para solicitar compensação pelos danos causados pela falta de luz.

Imagem: Renata Photography / Shutterstock.com