Morte por falta de UTI pode gerar indenização de R$ 60 mil e pensão para família de vítima
Morte por falta de UTI pode gerar indenização de R$ 60 mil e pensão para família de vítima. Um projeto de lei (PL 2.033/2020), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, durante o período da pandemia, os herdeiros de vítimas mortas pelo Covid-19 por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão de lucros cessantes.
É provável que você também goste:
5 dicas para sua empresa sobreviver na quarentena do coronavírus
Caixa vai pagar atrasados de até R$ 3.600 do auxílio emergencial.
Bradesco sofre instabilidade e aplicativo fica fora do ar.
Morte por falta de UTI pode gerar indenização de R$ 60 mil e pensão para família de vítima
A indenização, portanto, segundo o projeto de lei, poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos pais e irmãos. O valor da pensão mensal seria calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido.
Justificativa
Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros e também determina que a saúde é dever do Estado.
O senador ainda manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais devido ao maior número de casos do novo coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade das mortes por falta de atendimento.
“O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.
Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, vai evitar as longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios. Além disso, vai reduzir os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.
Enfim, gostou da matéria sobre a falta de UTI gerar indenização?
Então, nos siga no canal do YouTube, em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito digitais, empréstimos e matérias relacionadas ao mundo de fintechs.
Imagem: Chaikom/Shutterstock.
