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Morte por falta de UTI pode gerar indenização de R$ 60 mil e pensão para família de vítima

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Morte por falta de UTI pode gerar indenização de R$ 60 mil e pensão para família de vítima. Um projeto de lei (PL 2.033/2020), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, durante o período da pandemia, os herdeiros de vítimas mortas pelo Covid-19 por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão de lucros cessantes.

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Morte por falta de UTI pode gerar indenização de R$ 60 mil e pensão para família de vítima

A indenização, portanto, segundo o projeto de lei, poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos pais e irmãos. O valor da pensão mensal seria calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido.

Justificativa

Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros e também determina que a saúde é dever do Estado.

O senador ainda manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais devido ao maior número de casos do novo coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade das mortes por falta de atendimento.

“O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, vai evitar as longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios. Além disso, vai reduzir os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

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Imagem: Chaikom/Shutterstock.

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