Crise orçamentária paralisa plano do INSS para reduzir fila de 2,6 milhões de pedidos

De acordo com o próprio instituto, a interrupção do programa, confirmada em outubro de 2025, impactará diretamente mais de 2,6 milhões de processos que aguardam decisão, entre aposentadorias, auxílios e pensões.

O Ministério da Previdência Social admitiu que não há recursos suficientes para continuar pagando horas extras e gratificações aos servidores que participavam do mutirão de análise. Sem esse reforço, o ritmo de atendimento volta ao nível anterior, com demora média superior a 100 dias para conclusão de cada processo.

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O que era o Programa de Gestão de Benefícios (PGB)

Lançado em 2023, o PGB tinha como objetivo reduzir o tempo de espera e diminuir o estoque de pedidos pendentes. O programa pagava bônus de produtividade aos servidores que analisassem processos fora do expediente normal, especialmente em fins de semana e feriados.

Durante sua vigência, o programa permitiu que o INSS reduzisse a fila de 5,5 milhões para 2,6 milhões de processos, segundo dados oficiais. Contudo, sem orçamento para continuar as gratificações, o número voltou a crescer gradualmente a partir do segundo semestre de 2025.

Quantos segurados serão afetados

Com a suspensão, milhares de segurados enfrentarão novos atrasos na concessão de benefícios como:

• Aposentadorias por idade e tempo de contribuição;
• Auxílio-doença e auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
• Salário-maternidade.

Somente em setembro de 2025, o INSS recebeu mais de 780 mil novos requerimentos, um número que já supera a capacidade operacional atual da autarquia.

O impacto da paralisação no atendimento

Com a falta de incentivo financeiro, muitos servidores deixaram de participar do programa voluntário de análise de processos. Como consequência, o tempo médio de espera, que havia caído para 54 dias em maio, voltou a ultrapassar três meses em algumas regiões.

O problema é mais grave em estados como Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Pará, onde a demanda é alta e há carência de servidores. Em agências do Nordeste, segurados relatam esperas de até seis meses apenas para a realização da perícia médica.

Governo busca alternativa emergencial

Diante do colapso no atendimento, o Ministério da Previdência apresentou pedido de suplementação orçamentária ao Ministério da Fazenda para garantir a retomada do PGB ainda neste ano. A proposta prevê o repasse de R$ 240 milhões para cobrir os bônus até dezembro de 2025.

Fontes do governo afirmam que, sem a liberação, a fila pode ultrapassar 3 milhões de pedidos até o fim do ano. O ministro Carlos Lupi defende que o investimento é essencial para manter a credibilidade do sistema previdenciário.

“Não há como resolver o problema das filas sem recursos. Os servidores estão sobrecarregados, e o programa mostrou resultado quando foi devidamente financiado”, afirmou o ministro.

O papel dos servidores e o risco de evasão

Os sindicatos que representam os funcionários do INSS alertam que a suspensão do PGB desmotiva a categoria e pode agravar a evasão de servidores. Segundo o Sindisprev, mais de 4 mil funcionários devem se aposentar até o fim de 2026, o que ampliará o déficit de pessoal.

Além disso, o último concurso público do INSS, realizado em 2022, não foi suficiente para suprir a demanda atual. Mesmo com os novos servidores, a autarquia ainda trabalha com menos de 70% da força de trabalho ideal.

Fila do INSS volta a crescer

Em outubro de 2025, o INSS contabiliza 2,6 milhões de requerimentos pendentes, sendo:

• 1,8 milhão em análise administrativa;
• 620 mil aguardando perícia médica;
• 180 mil parados por falhas documentais ou exigências complementares.

Os dados são considerados alarmantes, pois contrariam a meta fixada pelo governo no início do ano, que previa reduzir o tempo médio de espera para 45 dias até dezembro.

Com o PGB suspenso, a tendência é que esse prazo volte a superar 120 dias em várias modalidades.

O que diz o Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda reconhece a gravidade da situação, mas afirma que qualquer liberação de verba depende de revisão orçamentária e análise de impacto fiscal. O governo enfrenta restrições impostas pela meta de déficit zero em 2025, o que limita novas despesas.

Técnicos da pasta avaliam incluir os recursos no Projeto de Lei de Crédito Suplementar, que deve ser votado ainda em novembro. Caso aprovado, o pagamento dos bônus aos servidores pode ser retomado em dezembro de 2025.

Reação de especialistas

Economistas e especialistas em políticas públicas criticam a falta de planejamento de longo prazo para o INSS. Segundo Felipe Castro, pesquisador da FGV, “o problema das filas é estrutural, não apenas orçamentário. Falta digitalização efetiva e gestão de processos, não só recursos financeiros”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também já havia alertado que, sem um programa contínuo e com base permanente no orçamento, a fila voltaria a crescer após o fim do incentivo.

Tentativas de digitalização e automação

O INSS ampliou o uso de inteligência artificial e automação para acelerar a análise de benefícios. Ferramentas como o AIDA (Analisador Inteligente de Documentos Administrativos) já são usadas para revisar requerimentos simples, como salário-maternidade e pensão por morte.

Apesar dos avanços, a digitalização ainda cobre apenas 38% dos processos ativos, o que limita o alcance das soluções tecnológicas.

Situação do orçamento previdenciário

Em 2025, o orçamento do INSS ultrapassa R$ 960 bilhões, mas menos de 0,1% é destinado a custeio administrativo e gestão de pessoal. A maior parte dos recursos cobre o pagamento direto de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Sem a ampliação dessa fatia, programas de eficiência, como o PGB, ficam vulneráveis a cortes em períodos de contingenciamento fiscal.

O que o segurado pode fazer enquanto espera

Os segurados que têm pedidos em análise podem acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site gov.br/meuinss.

Para acelerar o processo:

• Verifique se há pendências ou exigências no requerimento;
• Envie documentos atualizados e legíveis;
• Em casos urgentes, é possível registrar reclamação na ouvidoria do INSS ou no Fala.BR;
• Beneficiários que dependem de renda imediata podem recorrer à Justiça Federal com pedido de tutela antecipada.

Perspectivas para 2026

O governo pretende incluir, no orçamento de 2026, uma dotação permanente para o PGB, garantindo continuidade ao programa sem depender de medidas emergenciais. Também está em estudo uma reestruturação administrativa com novas contratações e ampliação do uso de IA na análise de documentos.

Contudo, sem reforço ainda em 2025, o atendimento tende a se deteriorar. O INSS já admite que o tempo médio de espera pode ultrapassar quatro meses até o início do próximo ano.

A suspensão do Programa de Gestão de Benefícios (PGB) expõe a fragilidade orçamentária do INSS e a dependência de incentivos temporários para manter o ritmo de atendimento.

Sem novos recursos, milhões de segurados continuarão aguardando respostas de aposentadorias e auxílios que, muitas vezes, representam sua única fonte de sustento.

Enquanto o governo busca alternativas para recompor o orçamento, o desafio imediato será garantir que o sistema não entre em colapso total até o fim de 2025.