Em 2022, a cada 2 dias, uma mulher era vítima de feminicídio somente no estado de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o total de mortes nessa região foi de 187 mulheres. Algumas delas, infelizmente, acabam sendo vítimas fatais.
Diante disso, existe uma lei que garante que os filhos dessas mães que foram vítimas de feminicídio no município São Paulo podem receber um salário mínimo, isto é, R$ 1.302, até completar os 18 anos. Trata-se do Auxílio Amparo.
A Prefeitura de São Paulo solicitou, assim, ao Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência (NAVV), do Ministério Público do Estado, os índices de feminicídio da cidade de São Paulo a fim de conceder o referido Auxílio. Entenda a seguir mais detalhes sobre ele.
Órfãos de mães que foram vítimas de feminicídio serão amparados
Esses órfãos, caso cursem o ensino superior ou um curso profissionalizante, poderão receber o auxílio até os 24 anos de idade. Para isso, a renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos, isto é, R$ 3.906, e esse jovem deve estar sob uma tutela provisória ou guarda oficial de alguma família.
Essa criança ou adolescente deve estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e precisa ter residido no município de São Paulo quando o crime de feminicídio ocorreu. Caso esteja em idade escolar, a criança ou adolescente deve estar matriculada em uma rede de ensino.
Além dos filhos biológicos que perderam a mãe em virtude desse crime, a criança ou adolescente que perder sua tutora ou responsável legal por conta do feminicídio também terá direito ao Auxílio Amparo.
Como solicitar o Auxílio Amparo?
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania é o órgão responsável pelo auxílio. Sendo assim, o benefício pode ser solicitado através do e-mail [email protected].
Por fim, quando o Ministério Público enviar a denúncia do feminicídio à Secretaria, o valor de um salário mínimo será repassado ao tutor legal daquelas crianças e jovens que estiverem dentro dos requisitos citados anteriormente.
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