Dirigir com farol apagado agora é infração grave e gera multa alta

Em 2025, a legislação segue válida e a penalidade para o descumprimento é ainda mais severa: a infração passou de média para grave, gerando multa mais alta e mais pontos na carteira de habilitação.

Neste artigo, você vai entender em quais situações o farol baixo é obrigatório, o que muda com a legislação atualizada, quem pode ser multado e como evitar penalidades que pesam no bolso e na pontuação da CNH.

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O que diz a Lei do Farol Baixo?

Histórico e alterações recentes

A Lei nº 13.290, de 2016, foi a responsável por criar a obrigatoriedade do uso dos faróis baixos durante o dia em rodovias. Em 2020, a Lei nº 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), manteve a regra, mas trouxe ajustes no tipo de infração e nas exceções.

Infração grave e penalidades

A partir de 2021, e mantido em 2025, dirigir com farol desligado quando o uso é obrigatório passou a ser uma infração grave, conforme o artigo 250 do CTB. Isso significa:

• Multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A penalidade é aplicada automaticamente ao condutor flagrado com faróis apagados em condições previstas pela lei, especialmente em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.

Quando é obrigatório usar farol aceso?

A exigência do farol baixo durante o dia varia conforme a via, o tipo de veículo e as condições climáticas. A seguir, veja os cenários em que a luz acesa é obrigatória por lei.

Rodovias de pista simples fora do perímetro urbano

Essa é a situação mais comum e responsável pela maioria das autuações. Todos os veículos devem circular com farol baixo aceso nessas vias, mesmo durante o dia.

Túneis, neblina, cerração e chuva

Independentemente do tipo de via ou horário, o uso do farol baixo é sempre obrigatório nessas condições. A visibilidade reduzida exige iluminação adicional para evitar acidentes.

Motocicletas e similares

Motociclistas devem manter os faróis acesos em qualquer circunstância, o tempo todo, conforme determina o artigo 244 do CTB. O descumprimento, além de multa, pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Quem está dispensado do farol baixo?

Veículos com DRL (Daytime Running Light)

A principal exceção à regra são os veículos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL). Se o sistema estiver funcionando corretamente, não há necessidade de acender o farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples.

Porém, essa exceção não vale em caso de chuva, neblina, cerração ou túneis, onde a iluminação convencional ainda é obrigatória.

Por que o farol aceso durante o dia é importante?

Visibilidade e segurança

Estudos mostram que a obrigatoriedade do farol baixo durante o dia reduz em até 10% o número de colisões frontais em rodovias. O farol aceso torna o veículo mais visível, mesmo sob sol forte, e ajuda a prevenir acidentes graves.

Adoção internacional

A medida já é adotada em diversos países, como Canadá, Suécia e Noruega, que viram quedas expressivas nos índices de acidentes após implementarem leis semelhantes.

Como evitar multas por farol apagado?

Verifique o sistema de iluminação

Antes de pegar a estrada, certifique-se de que todos os faróis estão funcionando corretamente, inclusive luz baixa, DRL e faróis auxiliares. Um simples problema na lâmpada pode resultar em multa.

Faça do farol aceso um hábito

Mesmo em veículos sem DRL, desenvolver o hábito de ligar o farol ao sair da cidade pode evitar surpresas desagradáveis. Adotar essa prática mesmo quando não for obrigatório pode evitar penalizações injustas.

Atenção ao painel

Muitos carros modernos alertam automaticamente quando o farol está desligado. Fique atento aos ícones do painel, principalmente ao entrar em rodovias.

Qual o impacto da infração na CNH?

O acúmulo de pontos na carteira pode gerar penalidades mais severas, como suspensão do direito de dirigir. Veja como os pontos se acumulam:

• Infração leve: 3 pontos;
• Infração média: 4 pontos;
• Infração grave (caso do farol desligado): 5 pontos;
• Infração gravíssima: 7 pontos.

Com o novo sistema de pontuação, o limite para suspensão varia conforme o tipo de infração:

• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima.

Portanto, dirigir com farol desligado pode ser o começo de uma série de penalizações mais sérias.

Atualizações recentes e fiscalização

Aumento da fiscalização eletrônica

Com o avanço dos sistemas de monitoramento, muitos trechos de rodovias já contam com câmeras inteligentes, capazes de identificar veículos com farol desligado automaticamente.

Monitoramento por agentes de trânsito

Mesmo sem radares, a presença de agentes rodoviários é constante, especialmente em áreas de maior movimento. As autuações podem ocorrer de forma presencial ou por vídeo-monitoramento.

Conclusão: atenção às regras evita prejuízos

A regra do farol baixo durante o dia em rodovias não é apenas uma formalidade burocrática. Ela tem base técnica e estatística, visando proteger vidas em um país com altos índices de acidentes rodoviários.

Com a infração agora classificada como grave, o impacto no bolso e na carteira do motorista é maior. Mas com simples cuidados e atenção à sinalização, é possível evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro.

Imagem: Autoescola Online / Reprodução