Dirigir com farol apagado agora é infração grave e gera multa alta
Desde que entrou em vigor a chamada “Lei do Farol Baixo”, instituída em 2016 e reforçada pela Lei 14.071/2020, os condutores brasileiros precisam estar atentos às exigências do uso de faróis mesmo durante o dia.
Destaques:
Evite multas: veja quando é obrigatório usar farol aceso nas rodovias e como não correr riscos. Confira agora!
Em 2025, a legislação segue válida e a penalidade para o descumprimento é ainda mais severa: a infração passou de média para grave, gerando multa mais alta e mais pontos na carteira de habilitação.
Neste artigo, você vai entender em quais situações o farol baixo é obrigatório, o que muda com a legislação atualizada, quem pode ser multado e como evitar penalidades que pesam no bolso e na pontuação da CNH.
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O que diz a Lei do Farol Baixo?
Histórico e alterações recentes
A Lei nº 13.290, de 2016, foi a responsável por criar a obrigatoriedade do uso dos faróis baixos durante o dia em rodovias. Em 2020, a Lei nº 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), manteve a regra, mas trouxe ajustes no tipo de infração e nas exceções.
Infração grave e penalidades
A partir de 2021, e mantido em 2025, dirigir com farol desligado quando o uso é obrigatório passou a ser uma infração grave, conforme o artigo 250 do CTB. Isso significa:
- Multa de R$ 195,23;
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A penalidade é aplicada automaticamente ao condutor flagrado com faróis apagados em condições previstas pela lei, especialmente em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
Quando é obrigatório usar farol aceso?
A exigência do farol baixo durante o dia varia conforme a via, o tipo de veículo e as condições climáticas. A seguir, veja os cenários em que a luz acesa é obrigatória por lei.
Rodovias de pista simples fora do perímetro urbano
Essa é a situação mais comum e responsável pela maioria das autuações. Todos os veículos devem circular com farol baixo aceso nessas vias, mesmo durante o dia.
Túneis, neblina, cerração e chuva
Independentemente do tipo de via ou horário, o uso do farol baixo é sempre obrigatório nessas condições. A visibilidade reduzida exige iluminação adicional para evitar acidentes.
Motocicletas e similares
Motociclistas devem manter os faróis acesos em qualquer circunstância, o tempo todo, conforme determina o artigo 244 do CTB. O descumprimento, além de multa, pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Quem está dispensado do farol baixo?
Veículos com DRL (Daytime Running Light)
A principal exceção à regra são os veículos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL). Se o sistema estiver funcionando corretamente, não há necessidade de acender o farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples.
Porém, essa exceção não vale em caso de chuva, neblina, cerração ou túneis, onde a iluminação convencional ainda é obrigatória.
Por que o farol aceso durante o dia é importante?
Visibilidade e segurança
Estudos mostram que a obrigatoriedade do farol baixo durante o dia reduz em até 10% o número de colisões frontais em rodovias. O farol aceso torna o veículo mais visível, mesmo sob sol forte, e ajuda a prevenir acidentes graves.
Adoção internacional
A medida já é adotada em diversos países, como Canadá, Suécia e Noruega, que viram quedas expressivas nos índices de acidentes após implementarem leis semelhantes.
Como evitar multas por farol apagado?
Verifique o sistema de iluminação
Antes de pegar a estrada, certifique-se de que todos os faróis estão funcionando corretamente, inclusive luz baixa, DRL e faróis auxiliares. Um simples problema na lâmpada pode resultar em multa.
Faça do farol aceso um hábito
Mesmo em veículos sem DRL, desenvolver o hábito de ligar o farol ao sair da cidade pode evitar surpresas desagradáveis. Adotar essa prática mesmo quando não for obrigatório pode evitar penalizações injustas.
Atenção ao painel
Muitos carros modernos alertam automaticamente quando o farol está desligado. Fique atento aos ícones do painel, principalmente ao entrar em rodovias.
Qual o impacto da infração na CNH?
O acúmulo de pontos na carteira pode gerar penalidades mais severas, como suspensão do direito de dirigir. Veja como os pontos se acumulam:
- Infração leve: 3 pontos;
- Infração média: 4 pontos;
- Infração grave (caso do farol desligado): 5 pontos;
- Infração gravíssima: 7 pontos.
Com o novo sistema de pontuação, o limite para suspensão varia conforme o tipo de infração:
- 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos: se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima.
Portanto, dirigir com farol desligado pode ser o começo de uma série de penalizações mais sérias.
Atualizações recentes e fiscalização
Aumento da fiscalização eletrônica
Com o avanço dos sistemas de monitoramento, muitos trechos de rodovias já contam com câmeras inteligentes, capazes de identificar veículos com farol desligado automaticamente.
Monitoramento por agentes de trânsito
Mesmo sem radares, a presença de agentes rodoviários é constante, especialmente em áreas de maior movimento. As autuações podem ocorrer de forma presencial ou por vídeo-monitoramento.
Conclusão: atenção às regras evita prejuízos
A regra do farol baixo durante o dia em rodovias não é apenas uma formalidade burocrática. Ela tem base técnica e estatística, visando proteger vidas em um país com altos índices de acidentes rodoviários.
Com a infração agora classificada como grave, o impacto no bolso e na carteira do motorista é maior. Mas com simples cuidados e atenção à sinalização, é possível evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro.
Imagem: Autoescola Online / Reprodução