Ao navegar pelas redes sociais, você já deve ter se deparado com publicações em que influenciadores digitais divulgam a venda de rifas para realização de sorteios entre seus seguidores. Mas será que essa prática é legal?
A resposta é não. Alguns perfis acusados de praticar tal ato foram, inclusive, tirados do ar.
Apesar de não serem consideradas crimes, as rifas online são, assim como o jogo de bicho, consideradas ilegais no Brasil. Entenda mais a seguir.
Fazer rifa online é crime?
Como mencionado acima, a realização de sorteios por meio da venda de rifas não é crime, mas se configura como contravenção penal.
Porém, é comum na sociedade brasileira a realização de apostas, seja como rifas, seja como jogo de bicho, mesmo que essas práticas possam resultar em multas ou até mesmo prisões.
É importante lembrar entretanto que, como não há regulamentação desses sorteios, nada garante que, se for sorteado, você receberá o pagamento.
Portanto, o esquema funciona como um acordo entre as partes. É necessário que você confie na palavra da pessoa que está promovendo a rifa, acreditando que o pagamento será devidamente efetuado ao ganhador.
Existe uma maneira de realizar sorteios legalizados?
Como a rifa se enquadra na categoria de jogo de aposta, não é possível legalizar a sua prática, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com a lei, o único tipo de aposta legalizada no Brasil é a loteria promovida pela Caixa Econômica Federal.
Porém, em alguns casos, e após análise dos órgãos responsáveis pela fiscalização, algumas empresas podem receber um sinal verde para a distribuição de prêmios gratuitos aos seus clientes.
Mas, apesar de ser considerada infração, mesmo que de menor gravidade para a sociedade, a prática de sorteios e rifas – hoje em dia, principalmente online – ainda é muito comum no país, e continua acontecendo frequentemente.
Imagem: SlideSharet