Fazer rifas na internet é uma prática ilegal?

Apesar de não serem consideradas crimes, as rifas online são, assim como o jogo de bicho, consideradas ilegais no Brasil. Entenda mais a seguir.

Fazer rifa online é crime?

Como mencionado acima, a realização de sorteios por meio da venda de rifas não é crime, mas se configura como contravenção penal.

Porém, é comum na sociedade brasileira a realização de apostas, seja como rifas, seja como jogo de bicho, mesmo que essas práticas possam resultar em multas ou até mesmo prisões.

É importante lembrar entretanto que, como não há regulamentação desses sorteios, nada garante que, se for sorteado, você receberá o pagamento.

Portanto, o esquema funciona como um acordo entre as partes. É necessário que você confie na palavra da pessoa que está promovendo a rifa, acreditando que o pagamento será devidamente efetuado ao ganhador.

Existe uma maneira de realizar sorteios legalizados?

Como a rifa se enquadra na categoria de jogo de aposta, não é possível legalizar a sua prática, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com a lei, o único tipo de aposta legalizada no Brasil é a loteria promovida pela Caixa Econômica Federal.

Porém, em alguns casos, e após análise dos órgãos responsáveis pela fiscalização, algumas empresas podem receber um sinal verde para a distribuição de prêmios gratuitos aos seus clientes.

Mas, apesar de ser considerada infração, mesmo que de menor gravidade para a sociedade, a prática de sorteios e rifas – hoje em dia, principalmente online – ainda é muito comum no país, e continua acontecendo frequentemente.

Imagem: SlideSharet