O TikTok é uma rede social cujo número de usuários cresce constantemente. Nela, é possível gravar e compartilhar vídeos curtos, entretanto, é preciso tomar algumas precauções com o tipo de conteúdo e o local onde gravar as imagens.
Fazer vídeo no TikTok realmente pode acarretar em demissão?
Fazer vídeo no TikTok realmente pode acarretar em demissão? Saiba o que o trabalhador pode ou não fazer durante o horário de serviço.
Isso porque, mesmo que o vídeo não tenha nada de ofensivo, ele pode causar algumas “dores de cabeça” na vida profissional do usuário. Afinal, não são incomuns os casos em que postagens na rede social acabaram levando à perda do emprego.
Nesse sentido, a discussão sobre os direitos dos empregados e do empregador ganha força. Assim, a empresa tem o direito de demitir um funcionário por causa de publicações feitas no TikTok?
Fazer vídeos no TikTok pode levar à demissão?
A legislação trabalhista brasileira é bem clara quanto os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa. De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), duas das razões para a rescisão com justa causa do contrato de trabalho são:
- Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
Dessa forma, se as imagens publicadas no TikTok e o conteúdo das postagens dentro e durante o ambiente de trabalho atingirem a honra da empresa, empregador ou cliente, o funcionário pode ser punido. A demissão por justa causa é a última medida que pode ser tomada.
Como funciona a demissão por justa causa
Antes de demitir um funcionário por justa causa, a empresa precisa cumprir certos requisitos legais. Por exemplo, um dos colaboradores gosta de gravar vídeos durante o horário de trabalho criticando seus chefes e clientes. Ao saber da situação, seus superiores o advertiram verbalmente.
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Ele continuou postando os mesmos conteúdos, então recebeu uma advertência por escrito. Seu comportamento não mudou, então ele foi suspenso por 30 dias. Mesmo assim, ele prosseguiu com as publicações e foi demitido por justa causa.
Somente depois das advertências verbais, por escrito e da suspensão, a empresa pode rescindir um contrato de trabalho por justa causa.
Imagem: Cottonbro Studio/Pexels
