Quer fechar o MEI? Saiba o que precisa ser feito para evitar dor de cabeça

De acordo com Kályta Caetano, head de contabilidade da MaisMei, ao portal Bora Investir, do B3, o fechamento do MEI requer seguir um checklist detalhado para evitar complicações. Veja o que é necessário fazer para dar baixa no CNPJ e encerrar suas atividades como MEI. Continue a leitura para mais informações!

Como fechar o MEI?

Pagar as Guias do DAS

Antes de iniciar o processo de fechamento, é fundamental que todas as Guias do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) estejam quitadas. Caso haja pendências, a dívida pode ser transferida para o CPF do titular.

Caetano explica que, para verificar se há pendências em relação às obrigações da empresa, o MEI pode acessar o site PGMEI na versão completa, utilizando o Código de Acesso ao Simples Nacional.

No menu ‘Consulta Extrato/Pendências’, é possível conferir extratos de pagamento do DAS, pendências relacionadas à entrega das DASN, guias de parcelamento em atraso e débitos em cobrança na Receita Federal.

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Fazer a Declaração Anual

Mesmo após optar por encerrar o CNPJ, é preciso apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para os anos anteriores e para o ano de encerramento. A declaração referente ao ano da extinção, chamada DASN-extinção, deve ser realizada no mesmo ano em que a baixa acontece. Os prazos para entrega são:

• 30 de junho: para baixa ocorrida entre janeiro e abril;
• Último dia do mês subsequente da baixa: para baixas ocorridas entre maio e dezembro.

Verificar Dívidas

Antes de encerrar o MEI, é essencial verificar a existência de dívidas relacionadas à empresa, incluindo taxas, impostos e outros débitos. A quitação dessas pendências evitará problemas futuros e garantirá que o fechamento seja realizado sem contratempos.

Emitir Notas Fiscais Pendentes

Caso existam notas fiscais a serem emitidas ou pendentes, é recomendável resolvê-las antes do encerramento do MEI. Garantir que todas as transações estejam registradas e que não haja pendências fiscais é crucial para um fechamento tranquilo.

Encerrar Cadastro em Outros Órgãos

Se o MEI estiver registrado em outros órgãos, como a prefeitura (para ISS) ou o Estado (para ICMS), é necessário verificar se é preciso encerrar esses cadastros. Algumas prefeituras e estados não realizam o encerramento automático, o que pode resultar em problemas se não for feito manualmente.

Encerrar Conta Bancária CNPJ

Após resolver todas as pendências e encerrar os cadastros, é importante também fechar a conta bancária vinculada ao CNPJ. Isso evita a manutenção de uma conta que não será mais utilizada e previne possíveis complicações futuras.

Como Dar Baixa no CNPJ do MEI

O processo para dar baixa no CNPJ do MEI pode ser feito de forma autônoma ou com a ajuda de empresas e contadores especializados. Para quem opta por realizar o procedimento por conta própria, o passo a passo é o seguinte:

• Acesse o Portal do Empreendedor: visite o Portal do Empreendedor e faça login na sua conta;
• Clique em “Solicitar Baixa”: encontre a opção para solicitar a baixa do MEI no menu disponível;
• Informe o CPF e Senha de Acesso: será necessário inserir o CPF e a senha de acesso. Certifique-se de que sua conta gov.br esteja no nível Prata ou Ouro para realizar a operação;
• Confira os Dados da Empresa: verifique todas as informações relacionadas à empresa para garantir que estão corretas;
• Marque a Declaração de Baixa e Clique em “Continuar”: siga as instruções para completar o pedido de baixa;
• Emita e Guarde o Comprovante de Situação Cadastral de Baixa: após confirmar a baixa do CNPJ, um comprovante será gerado. Guarde-o como prova de que o encerramento foi realizado corretamente.

Caetano ressalta que, caso ainda não tenha um cadastro no site do governo, é necessário criar uma conta gov.br seguindo os passos fornecidos no portal.

Considerações Finais

Encerrar um MEI requer atenção a diversos detalhes para evitar problemas futuros e garantir que todas as pendências sejam resolvidas. Seguir o checklist detalhado, que inclui a quitação de dívidas, a entrega das declarações anuais e o encerramento de cadastros e contas bancárias, é essencial para um fechamento sem contratempos.

Se optar por realizar o processo de forma autônoma, siga rigorosamente o passo a passo disponível no Portal do Empreendedor e mantenha todos os comprovantes de baixa.

Se houver dúvidas ou dificuldades durante o processo, considerar a ajuda de um contador ou de empresas especializadas pode ser uma boa opção para garantir que o encerramento do MEI seja feito corretamente e sem problemas futuros.

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