Funcionário que trabalha no feriado tem direito à folga? Entenda

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Quem tem direito a folga ou pagamento em dobro por trabalhar no feriado?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605/49, quem trabalha no feriado tem direito à compensação, que pode ser concedida de duas formas: folga compensatória ou pagamento em dobro.

Ou seja, se você for escalado para trabalhar no feriado, a empresa deve garantir um dia de folga equivalente ou pagar o valor do dia trabalhado em dobro na folha salarial. Essa regra está prevista no artigo 9º da referida lei, que determina a compensação obrigatória pelo serviço prestado nessas datas.

Folga compensatória x pagamento em dobro: como é definida a escolha?

A decisão entre folga compensatória ou pagamento em dobro não cabe unicamente à empresa. Muitas vezes, essa definição está prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo firmado entre sindicatos e empregadores.

Em setores com sindicatos atuantes, as regras sobre trabalho em feriados costumam estar claras nesses documentos. Caso não exista norma coletiva específica, a empresa pode optar entre pagar em dobro ou conceder folga, mas é fundamental que haja acordo com o trabalhador.

Além disso, essa escolha deve ser formalizada por escrito para garantir segurança jurídica e evitar futuros conflitos trabalhistas.

Em que situações é permitido trabalhar no feriado?

O trabalho em feriados é permitido pela legislação, mas com restrições importantes. Normalmente, são autorizadas atividades essenciais, como:

• Serviços de saúde (hospitais, clínicas, ambulâncias);
• Segurança pública e privada;
• Energia elétrica;
• Abastecimento de água;
• Transporte público e rodoviário;
• Comunicação e telecomunicações.

Para atividades não essenciais, como o comércio varejista e atacadista, a regra mudou a partir de julho de 2025. Segundo a Portaria MTE 3.665/23, a abertura aos domingos e feriados depende de acordo prévio com o sindicato da categoria.

Sem esse acordo coletivo, a empresa não pode exigir trabalho nesses dias, e nenhuma escala deve ser montada para feriados. O trabalhador deve ser informado e concordar com as condições de compensação, seja por banco de horas ou pagamento extra.

Como funciona a folga compensatória?

A folga compensatória deve ser concedida em um dia de descanso equivalente ao feriado trabalhado. A prática mais comum é que a folga ocorra na mesma semana ou, no máximo, até o fim do mês, conforme combinado com o sindicato ou com o empregado.

É fundamental que a empresa registre essa folga para evitar problemas futuros, garantindo que o trabalhador tenha o direito ao descanso remunerado sem prejuízo de sua remuneração ou jornada.

O que fazer se a folga não for concedida?

Caso a empresa não respeite os direitos previstos, o trabalhador pode buscar orientação com o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.

Também é possível denunciar irregularidades anonimamente pelo site do MTE. É recomendável guardar todos os comprovantes, como registros de ponto, conversas, holerites e demais provas para formalizar reclamações.

Direitos trabalhistas para diferentes contratos

É importante destacar que os direitos sobre trabalho em feriado podem variar conforme o tipo de contrato. Trabalhadores celetistas (com carteira assinada) têm direito garantido pela CLT, enquanto temporários, intermitentes ou com contratos diferenciados podem estar sujeitos a regras específicas previstas em acordos coletivos.

Por isso, é essencial ler atentamente o contrato e buscar orientação especializada sempre que houver dúvidas.

Trabalho remoto e jornada flexível: como ficam os direitos no feriado?

Independentemente da modalidade de trabalho — presencial, remoto ou jornada flexível — o feriado trabalhado deve ser compensado conforme a lei. Isso reforça a importância do cumprimento rigoroso da legislação e da negociação transparente entre empregado e empregador.

Considerações finais

Trabalhar em feriado exige atenção aos direitos trabalhistas para garantir condições justas. Seja por meio da folga compensatória ou do pagamento em dobro, o trabalhador deve receber a compensação adequada pelo esforço em dias de descanso.

O cumprimento da legislação evita conflitos, protege o trabalhador e assegura relações de trabalho equilibradas. Para empresas, seguir essas regras evita passivos trabalhistas e fortalece a imagem corporativa.

Fique atento, conheça seus direitos e exija o respeito à legislação para garantir seu descanso e remuneração correta quando trabalhar em feriados.