Trabalha hoje? Confira cidades que estão de folga nesta terça (21)

De acordo com informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os municípios que celebram feriados hoje incluem localidades do Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Sergipe.

Onde é feriado hoje no Brasil?

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Os feriados municipais são definidos por leis locais, que geralmente homenageiam padroeiros, fundadores ou datas históricas relevantes para cada comunidade. Em outros casos, estão ligados a festas religiosas ou eventos cívicos regionais.

Segundo a Febraban, as cidades que estão de folga nesta terça-feira (21/10/2025) são:

• Cedro (Ceará)
• Caldas Novas (Goiás)
• Amarante do Maranhão (Maranhão)
• Coroatá (Maranhão)
• Alto Jequitibá (Minas Gerais)
• Lajinha (Minas Gerais)
• Jaciara (Mato Grosso)
• São José da Boa Vista (Paraná)
• São Domingos (Sergipe)

Nessas cidades, bancos, escolas e repartições públicas podem permanecer fechados, seguindo a regulamentação municipal. O comércio, no entanto, pode abrir mediante acordo entre empregadores e empregados, conforme as regras trabalhistas vigentes.

Feriado municipal e ponto facultativo: qual a diferença?

Muitos brasileiros confundem os conceitos de feriado e ponto facultativo, embora tenham impactos distintos na rotina de trabalho.

O que é ponto facultativo?

O ponto facultativo, por sua vez, não é obrigatório. Ele costuma ser decretado por órgãos públicos, mas empresas privadas podem decidir se mantêm ou não suas atividades.

Em repartições públicas, o ponto facultativo geralmente é adotado em vésperas de folgas prolongadas, como forma de ajustar o expediente administrativo. Já no setor privado, a decisão cabe ao empregador.

Como são definidos os municipais

Os feriados municipais são estabelecidos por leis aprovadas nas câmaras municipais, sancionadas pelos prefeitos e publicadas em diários oficiais.

Cada cidade pode decretar até quatro datas municipais por ano, de acordo com a Lei nº 9.093/1995, que regulamenta os feriados civis e religiosos no Brasil. Uma dessas datas obrigatoriamente deve ser dedicado ao padroeiro do município.

Além disso, os estados também podem criar feriados estaduais, geralmente ligados a datas históricas regionais, como a data da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo (9 de julho).

Impacto no funcionamento do comércio e dos bancos

Durante as datas municipais, é comum que agências bancárias e instituições financeiras suspendam o atendimento presencial. A Febraban orienta que a população utilize caixas eletrônicos, aplicativos bancários e internet banking para realizar pagamentos e transferências.

O comércio pode adotar diferentes práticas, dependendo do acordo coletivo de trabalho da categoria. Em alguns locais, os estabelecimentos permanecem abertos mediante pagamento de adicional aos funcionários.

Serviços essenciais, como hospitais, farmácias e transporte público, seguem escalas especiais para garantir o atendimento à população.

O que diz a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 70, determina que é vedado o trabalho em datas nacionais e religiosas, salvo em atividades que não podem ser interrompidas.

Entretanto, acordos coletivos podem permitir o funcionamento de determinados setores durante as folgas, desde que garantam descanso compensatório ou pagamento adicional.

Direitos do trabalhador

O funcionário que trabalha em feriados tem direito a:

• Remuneração em dobro pelo dia trabalhado; ou
• Folga compensatória, se houver acordo prévio.

Setores como indústria alimentícia, hotelaria, saúde, transporte e segurança pública estão entre os que costumam manter a operação normal em feriados, dada a natureza contínua dos serviços.

Como saber se sua cidade terá folga?

A lista completa pode ser consultada no sistema da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que divulga anualmente o calendário de feriados nacionais, estaduais e locais.

O sistema permite verificar, por exemplo, em quais municípios haverá suspensão de atendimento bancário, o que ajuda consumidores e empresas a se programarem com antecedência.

Também é possível acompanhar decretos municipais nos sites das prefeituras e diários oficiais locais, que trazem informações atualizadas sobre pontos facultativos e feriados adicionais.

FAQ – Perguntas frequentes

1. É feriado nacional nesta terça-feira (21/10/2025)?
Não. O feriado é apenas municipal e ocorre em nove cidades brasileiras, conforme informações da Febraban.

2. O comércio pode funcionar em dias de feriado municipal?
Sim, desde que haja acordo coletivo ou compensação prevista pela CLT.

3. Quem trabalha em feriado tem direito a folga?
Sim. O trabalhador tem direito a folga compensatória ou remuneração em dobro.

4. Onde consultar o calendário completo de feriados?
O calendário nacional, estadual e municipal pode ser consultado no site da Febraban e nos diários oficiais das prefeituras.

Considerações finais

Enquanto boa parte dos brasileiros segue a rotina normal nesta terça-feira (21), nove municípios aproveitam o dia de folga garantido por lei local. Os feriados municipais, apesar de menos conhecidos, são importantes para valorizar tradições, preservar a cultura local e permitir momentos de descanso dentro da legislação trabalhista.