5 de fevereiro de 2026: confira feriados estaduais e municipais

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Quem pode criar feriados no Brasil

A definição de feriados no país não é aleatória. Ela segue regras legais claras, previstas na Lei 9.093/1995.

O que cabe aos estados

A legislação permite que cada estado institua um feriado estadual, geralmente ligado à sua data magna, que marca um fato histórico importante da formação local. Exemplo clássico é o aniversário do estado ou datas ligadas à emancipação política.

O que cabe aos municípios

Os municípios podem criar até quatro feriados municipais, por meio de leis aprovadas pelas câmaras de vereadores. Entre eles, pode estar incluída a Sexta-Feira Santa, considerada feriado religioso.

Isso explica por que o dia 5 de fevereiro pode ser feriado em uma cidade e um dia comum na cidade vizinha. A decisão é local, não nacional.

Papel das instituições financeiras

A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, costuma divulgar calendários bancários com base nesses feriados locais. Porém, isso não transforma automaticamente a data em feriado para todos os setores. Bancos podem fechar, enquanto o comércio pode funcionar, dependendo da legislação municipal e de acordos sindicais.

Feriado x ponto facultativo: qual a diferença prática

Essa é uma das dúvidas mais buscadas pelos trabalhadores.

O que é feriado

Feriado é uma data oficialmente instituída por lei. Nela, a regra geral é a suspensão das atividades de trabalho.

Quando o funcionário trabalha em um feriado:

• Deve receber pagamento em dobro, ou
• Ter uma folga compensatória, conforme acordo coletivo

Essas regras se apoiam na Consolidação das Leis do Trabalho e em normas complementares.

O que é ponto facultativo

O ponto facultativo não é feriado previsto em lei. Ele funciona como uma liberação opcional, mais comum no setor público.

Na prática:

• Órgãos públicos podem suspender o expediente
• Empresas privadas não são obrigadas a liberar funcionários
• Se houver trabalho, não há pagamento em dobro automaticamente

Ou seja, o empregador decide se haverá expediente normal.

O que diz a CLT sobre trabalho em feriados

A CLT estabelece que o repouso em feriados é um direito do trabalhador. Porém, há exceções.

Setores que podem funcionar

Áreas consideradas essenciais ou com funcionamento contínuo podem operar, como:

• Hospitais
• Transporte público
• Segurança
• Hotéis e turismo
• Parte do comércio

Nesses casos, o trabalho em feriado depende de:

• Autorização legal
• Acordos ou convenções coletivas com sindicatos

A importância do sindicato

A flexibilização recente das regras reforçou o papel dos sindicatos. Cada categoria pode ter regras diferentes sobre:

• Escalas de trabalho em feriados
• Formas de compensação
• Banco de horas

Por isso, o trabalhador deve consultar o sindicato da sua categoria ou o RH da empresa.

Feriados nacionais de 2026

Além dos feriados municipais como o do dia 5 em algumas cidades, existem datas válidas para todo o país.

Abril

• Paixão de Cristo: 3 de abril, sexta-feira
• Tiradentes: 21 de abril, terça-feira

Maio

• Dia do Trabalhador: 1º de maio, sexta-feira

Setembro

• Independência do Brasil: 7 de setembro, segunda-feira

Outubro

• Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro, segunda-feira

Novembro

• Finados: 2 de novembro, segunda-feira
• Proclamação da República: 15 de novembro, domingo
• Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: 20 de novembro, sexta-feira

Dezembro

• Natal: 25 de dezembro, sexta-feira

Essas datas valem em todo o território nacional, independentemente de leis municipais.

Como saber se o dia 5 é feriado na sua cidade

O caminho mais seguro é consultar fontes oficiais:

Prefeitura

O site da prefeitura ou o diário oficial do município informa os feriados locais definidos por lei.

Câmara municipal

A lei que criou o feriado municipal passa pela câmara de vereadores. Muitas câmaras mantêm essas leis disponíveis online.

Empresa e sindicato

Mesmo que seja feriado municipal, o funcionamento pode variar conforme acordos coletivos.

Exemplos práticos

Exemplo 1: comércio local

Uma cidade tem feriado municipal no dia 5. Lojas de rua podem fechar, mas um supermercado pode abrir se houver acordo sindical, pagando em dobro ou concedendo folga.

Exemplo 2: trabalhador de escritório

Se a empresa está em cidade sem feriado, o expediente é normal, mesmo que cidades próximas estejam em folga.

Exemplo 3: servidor público

Em feriado municipal, repartições públicas da cidade fecham. Se for apenas ponto facultativo, a prefeitura decide.

Por que essa diferença é importante

Entender se a data é feriado ou ponto facultativo evita:

• Falta injustificada ao trabalho
• Descontos no salário
• Perda de direitos a pagamento em dobro

Também ajuda empresas a se organizarem legalmente.

Conclusão

O dia 5 pode ser feriado em algumas cidades, mas isso depende de lei municipal, conforme autoriza a Lei 9.093/1995. Feriado é diferente de ponto facultativo, e a consequência prática para o trabalhador muda bastante. A CLT garante direitos, mas acordos sindicais podem alterar a forma de compensação. A melhor atitude é sempre confirmar a regra local antes de assumir que haverá folga.

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