O empregador doméstico que antecipar a primeira parcela do 13º salário precisa informar o pagamento na folha mensal do eSocial e recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente na mesma competência. A regra também se aplica aos pagamentos realizados antes do prazo legal, que termina em 30 de novembro.
O procedimento exige atenção porque o recolhimento do FGTS sobre o adiantamento ocorre em momento diferente da apuração das contribuições previdenciárias sobre o décimo terceiro salário. Um lançamento incorreto pode resultar em cobrança duplicada ou em pendências no sistema.
Para evitar problemas, o empregador precisa utilizar a rubrica específica de adiantamento, conferir os valores calculados e observar em qual Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) cada encargo deve ser recolhido.
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Como informar a primeira parcela do 13º salário no eSocial?
O pagamento antecipado deve ser registrado na folha mensal correspondente ao mês em que o trabalhador recebeu o dinheiro. Para isso, o empregador deve acessar o módulo de folha de pagamento do eSocial Doméstico e incluir o valor na rubrica “13º salário – Adiantamento” (eSocial1800).
Na prática, se a primeira parcela for paga em outubro, por exemplo, o lançamento deverá constar na folha de outubro. O FGTS incidente sobre esse valor será calculado junto aos encargos da competência.
O procedimento pode ser realizado seguindo estas etapas:
- Acesse o portal do eSocial Doméstico com sua conta.
- Entre na folha de pagamento referente ao mês do adiantamento.
- Selecione o trabalhador que recebeu a antecipação.
- Na opção de inclusão de outros vencimentos e pagamentos, informe o valor na rubrica eSocial1800.
- Confira os dados e encerre a folha.
- Emita o DAE e verifique os valores antes de realizar o pagamento.
O registro deve corresponder ao valor efetivamente antecipado. Por isso, é recomendável conferir o recibo de pagamento e os dados da folha antes de emitir a guia.
Quais encargos são cobrados sobre o décimo terceiro salário?
O recolhimento dos encargos relacionados ao 13º salário é dividido entre diferentes competências. Essa separação evita que o empregador pague novamente um tributo que já foi incluído em uma guia anterior.
A apuração ocorre da seguinte maneira:
1. DAE do mês em que o adiantamento foi pago
A guia mensal reúne os encargos habituais sobre a remuneração do trabalhador e o FGTS incidente sobre a primeira parcela do décimo terceiro.
Portanto, quando o empregador antecipa o benefício em outubro, por exemplo, o FGTS correspondente aparece no DAE da competência outubro.
2. DAE específico do décimo terceiro
A contribuição previdenciária do empregador e do trabalhador, além do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT), é calculada sobre o valor total do 13º salário.
Esses encargos são apurados na folha específica do décimo terceiro, cujo DAE tem vencimento em 20 de janeiro do ano seguinte.
3. DAE da competência dezembro
A guia de dezembro reúne os encargos da remuneração mensal, o FGTS sobre a segunda parcela do décimo terceiro e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a gratificação, quando houver.
O FGTS referente à primeira parcela não deve ser recolhido novamente nessa etapa, pois já foi incluído na guia da competência em que ocorreu o adiantamento.
Até quando o empregador deve pagar a primeira parcela do 13º?
O prazo para pagar o adiantamento do décimo terceiro termina em 30 de novembro. A antecipação pode ocorrer em qualquer mês entre fevereiro e novembro, desde que respeitado o valor devido ao trabalhador.
Em regra, a primeira parcela corresponde à metade do salário utilizado como base de cálculo, observadas as particularidades de cada contrato, o tempo de serviço e eventuais verbas variáveis.
O empregador também pode antecipar o pagamento por ocasião das férias, desde que o trabalhador faça a solicitação em janeiro do respectivo ano.
O que acontece se o adiantamento não for pago antes de novembro?
O próprio eSocial possui um mecanismo para auxiliar o empregador a cumprir a obrigação. Se não houver registro de antecipação nas competências anteriores, o sistema inclui automaticamente a rubrica eSocial1800 na folha de novembro.
Para trabalhadores mensalistas e quinzenalistas, o valor sugerido corresponde a 50% do salário contratual. Ainda assim, o empregador deve conferir o lançamento, verificar se existem particularidades na remuneração e efetuar o pagamento dentro do prazo.
Como evitar erros no recolhimento do FGTS?
A principal recomendação é manter os registros do pagamento e da folha de acordo com a competência em que o dinheiro foi efetivamente entregue ao trabalhador.
Se o adiantamento ocorrer em outubro, por exemplo, o empregador não deve deixar para informar o valor somente na folha de novembro. A antecipação precisa aparecer na competência correta para que o sistema calcule o FGTS correspondente.
Também é necessário acompanhar a folha específica do décimo terceiro e a competência de dezembro, verificando se os valores foram distribuídos corretamente entre as guias.
Em caso de dúvidas sobre o cálculo ou sobre a emissão do documento, o empregador pode consultar as orientações disponíveis no próprio sistema do eSocial.
O que o empregador doméstico precisa conferir antes de emitir o DAE?
Antes de concluir o procedimento, vale verificar quatro pontos:
- Se o adiantamento foi registrado na rubrica eSocial1800;
- Se a competência informada corresponde ao mês do pagamento;
- Se o FGTS sobre a primeira parcela foi incluído no DAE mensal;
- Se a folha específica do décimo terceiro considera o adiantamento já realizado.
A conferência ajuda a evitar pagamentos em duplicidade, diferenças de recolhimento e inconsistências nas informações trabalhistas.
Conclusão
O recolhimento do FGTS sobre o adiantamento do 13º salário exige atenção do empregador doméstico, principalmente em relação ao mês em que o pagamento é realizado. O lançamento deve ser feito na rubrica eSocial1800, na folha da competência correspondente, para que o valor seja incluído corretamente no DAE.
Respeitar essa orientação evita recolhimentos em duplicidade e possíveis inconsistências nas obrigações trabalhistas. Por isso, antes de emitir as guias, o empregador deve conferir os lançamentos da folha mensal, acompanhar a apuração específica do décimo terceiro e verificar se todos os encargos foram recolhidos nos prazos estabelecidos.