FGTS não caiu na conta: milhões de trabalhadores com carteira assinada são surpreendidos

“Se a principal, que é pagar o salário em dia, não estava sendo cumprida, aí eu fui conferir também, e nada estava sendo cumprido”, relata Ronaldo.

A situação dele reflete uma realidade alarmante: segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 1,6 milhão de empresas no país estão inadimplentes com o FGTS, afetando mais de 9,5 milhões de trabalhadores. O rombo já soma R$ 10 bilhões.

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O que é o FGTS e para que serve?

Fundo criado para proteger o trabalhador

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória formada por depósitos mensais que o empregador deve realizar em nome do trabalhador. Por lei:

• O valor depositado deve ser equivalente a 8% do salário bruto (em alguns casos, 2% para contratos de aprendizagem);
• Os recursos ficam vinculados a uma conta na Caixa Econômica Federal, no nome do trabalhador;
• Podem ser sacados em situações como:
  • Demissão sem justa causa;
  • Doenças graves;
  • Aposentadoria;
  • Compra ou construção da casa própria;
  • Situações de emergência, como desastres naturais.

O impacto da inadimplência: sonhos adiados e direitos violados

Trabalhador descobre prejuízo na hora da demissão

O técnico em automação João Vitor Silva Amorim, de Belo Horizonte, também enfrentou o problema. Ao ser demitido, acessou o aplicativo do FGTS e percebeu que o valor disponível era bem menor do que o esperado.

“Você se planeja para usar esse dinheiro na rescisão, para comprar uma casa, começar um negócio, e de repente descobre que ele não está lá. É como se tivessem tirado algo que era seu”, lamenta João.

A situação atrapalhou seus planos de adquirir a casa própria, frustrando o planejamento financeiro de anos.

Estados com maior número de trabalhadores prejudicados

De acordo com o levantamento oficial, os estados que lideram o número de trabalhadores com FGTS não depositado são:

1. São Paulo
2. Minas Gerais
3. Rio de Janeiro

Essas regiões concentram as maiores economias do país, o que amplia a gravidade da situação, já que impacta tanto trabalhadores do setor privado quanto de empresas prestadoras de serviço público.

O que diz a legislação sobre o FGTS não depositado

Falta grave que pode gerar rescisão indireta

A ausência de depósitos do FGTS é considerada uma falta gravíssima do empregador, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Estamos diante de uma situação que caracteriza rescisão indireta do contrato de trabalho. Isso significa que o trabalhador pode sair e ainda assim receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa”, explica o advogado trabalhista Gabriel Brum de Moraes.

Direitos garantidos na rescisão indireta:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Saque integral do FGTS;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Seguro-desemprego (se elegível).

Como saber se a empresa está depositando corretamente o FGTS?

Aplicativo FGTS da Caixa

A forma mais prática de acompanhar os depósitos é por meio do app FGTS (Caixa Econômica Federal). Com ele, é possível:

• Ver o extrato detalhado da conta vinculada;
• Conferir datas e valores dos depósitos;
• Solicitar alertas de depósitos mensais;
• Consultar valores disponíveis para saque.

O download está disponível para Android e iOS. Para utilizar, basta o número do CPF e uma senha cadastrada no sistema do Gov.br.

O que fazer se os depósitos do FGTS não estiverem sendo feitos?

Passos que o trabalhador pode tomar:

1. Conferir o extrato pelo app ou em agências da Caixa;
2. Conversar com o setor de RH da empresa para pedir regularização;
3. Registrar uma denúncia anônima no site do Ministério do Trabalho ou no Disque 100/158;
4. Procurar o sindicato da categoria;
5. Entrar com ação trabalhista, caso a empresa não resolva a situação.

A denúncia pode ser feita mesmo de forma anônima, e a fiscalização do trabalho pode multar a empresa e exigir o pagamento dos valores devidos.

Ações do governo para combater a inadimplência

Cobrança administrativa e autuação

De acordo com o Ministério do Trabalho, está em curso uma força-tarefa para cobrar os empregadores devedores:

“O Ministério, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vem efetuando um trabalho de cobrança amigável. Caso não atenda, o empregador pode ser fiscalizado e autuado pela fiscalização do trabalho“, afirma Marcelo Nargele, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS.

As multas por atraso no FGTS variam, e além do valor principal devido, a empresa pode ser obrigada a:

• Pagar correções monetárias;
• Arcar com juros e encargos legais;
• Sofrer restrições para participar de licitações públicas.

A dimensão do problema: rombo de R$ 10 bilhões

O total de dívidas acumuladas pelas empresas junto ao FGTS já chega a impressionantes R$ 10 bilhões, conforme dados do governo. Isso representa:

• Risco de inadimplência generalizada;
• Menor liquidez para o fundo;
• Redução de recursos disponíveis para empréstimos habitacionais da Caixa, já que o FGTS é a base de vários programas de moradia.

Por que manter o FGTS em dia é importante?

Para o trabalhador

• Garante rede de proteção financeira em caso de demissão;
• Ajuda no planejamento de médio e longo prazo;
• Permite participação em programas como Minha Casa Minha Vida, Saque-Aniversário, Saque-Calamidade e aposentadoria.

Para a economia

• O FGTS é usado como fonte de financiamento para habitação, saneamento básico e infraestrutura;
• O rombo afeta a capacidade de investimento do país, já que reduz a disponibilidade de recursos em áreas essenciais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital