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FGTS bloqueado: governo toma decisão que pode beneficiar os trabalhadores

Governo avalia medidas para desbloquear FGTS no Saque-Aniversário em casos de demissão sem justa causa. Entenda.

Na última sexta-feira (5), Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, destacou a urgência de desbloquear o saldo do FGTS para trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário e são demitidos sem justa causa.

A atual política, vista como “cruel” pela gestão, impede milhões de trabalhadores de acessar seus fundos, fomentando debates e propostas de mudança.

Entenda o bloqueio do saldo do FGTS

Ilustração com a logo do FGTS e um cadeado em cima
Imagem: STILLFX e elimam / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Os trabalhadores que escolhem o Saque-Aniversário só podem acessar o saldo do FGTS uma vez ao ano ou quando solicitam empréstimos. Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador fica impossibilitado de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa por um período de dois anos.

Essa restrição tem sido alvo de críticas e é considerada pelo Ministro do Trabalho como uma medida injusta contra os trabalhadores.

Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário

Apesar das críticas, a modalidade Saque-Aniversário facilita o acesso ao crédito para muitos trabalhadores. A antecipação do Saque-Aniversário permite que o saldo do FGTS seja usado como garantia em empréstimos, sem comprometer a renda mensal.

Desde sua implementação, essa modalidade de empréstimo ganhou popularidade devido às suas taxas de juros mais baixas em comparação com empréstimos pessoais ou cartão de crédito.

Argumentos para mudança

Luiz Marinho critica a atual normativa que restringe o acesso ao FGTS em situações de demissão como injusta. Ele ressalta que o FGTS foi criado para servir como uma poupança de emergência para os trabalhadores em situações de desemprego.

Além disso, o fundo é uma fonte crucial de financiamento para programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Novas medidas em consideração

O governo está avaliando várias medidas para facilitar o acesso ao FGTS. Uma das propostas é a implementação do FGTS Digital, que visa simplificar o recolhimento do fundo de garantia pelos empregadores e modernizar sua gestão.

Essa plataforma permitirá a geração de guias de pagamento online, agilizando o processo e aumentando a segurança para trabalhadores e empregadores.

Uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida

Outra medida em estudo é a facilitação do uso do FGTS para financiar moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.

Isso envolve a chance de eliminar ou diminuir o valor necessário de entrada para famílias de baixa renda e de facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores com renda informal, sem registro em carteira.

Crédito consignado garantido pelo FGTS

O governo também está avaliando a viabilidade de conceder crédito consignado para trabalhadores formais, como MEIs, empregados domésticos e autônomos, utilizando o saldo do FGTS como uma forma de garantia adicional. Essa iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.

O Ministério do Trabalho está em fase de testes tecnológicos e negociações com instituições financeiras para implementar essa medida.

As propostas de mudanças nas regras do FGTS e a introdução de crédito consignado são passos importantes para garantir que o fundo cumpra seu objetivo de proteção ao trabalhador. Com essas novas medidas, o governo busca tornar o FGTS mais acessível e justo, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros.

Imagem: STILLFX e elimam / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital