Os trabalhadores da cidade de Capela, em Sergipe, têm uma nova oportunidade para acessar recursos financeiros em meio a dificuldades. A partir desta quinta-feira, 23 de março, os moradores afetados pelas chuvas intensas podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido à calamidade pública decretada na região.
A seguir, vamos detalhar como funciona esse processo, os requisitos e as etapas necessárias para realizar a solicitação.
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Contexto da Liberação do Saque
A liberação do saque do FGTS em Capela ocorreu em resposta às chuvas intensas que atingiram a cidade, causando danos significativos à infraestrutura e às residências.
A Defesa Civil Municipal identificou os endereços afetados e, com isso, a Caixa Econômica Federal autorizou o saque para os trabalhadores que residem nas áreas atingidas. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades em decorrência da calamidade.
Quem Pode Solicitar o Saque?
Para ter direito ao saque do FGTS por calamidade pública, o trabalhador deve atender a alguns critérios importantes:
- Possuir saldo na conta do FGTS: É necessário que o trabalhador tenha recursos disponíveis em sua conta vinculada ao FGTS.
- Não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses: Isso significa que, se o trabalhador já havia solicitado o saque por calamidade pública recentemente, não poderá fazer uma nova solicitação até que o prazo de um ano se complete.
- Residir nas áreas afetadas: A solicitação deve ser feita por trabalhadores que comprovem residência nos municípios identificados pela Defesa Civil.
Valores e Limitações
O valor máximo que pode ser retirado é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, respeitando sempre o saldo disponível na conta do FGTS. Essa quantia pode ser crucial para cobrir despesas emergenciais, reparos na residência ou outras necessidades urgentes enfrentadas pelos trabalhadores afetados.
Como Solicitar o Saque do FGTS
A solicitação do saque do FGTS pode ser feita de forma simples e rápida pelo aplicativo FGTS, disponível para download gratuito nas plataformas digitais, tanto para Android quanto para iOS. A seguir, confira o passo a passo para realizar a solicitação:
Passo a Passo para Solicitação
- Download do Aplicativo: Primeiramente, o trabalhador deve baixar o aplicativo FGTS em seu smartphone.
- Cadastro: Após o download, é necessário inserir as informações de cadastro, como CPF e dados pessoais.
- Solicitação de Saque: Navegue até a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou acesse o menu inferior “Saques” e selecione “Solicitar saque”.
- Seleção do Motivo: Clique em “Calamidade pública” e informe o nome do município, selecionando-o na lista apresentada.
- Comprovante de Endereço: O trabalhador deve selecionar o tipo de comprovante de endereço e digitar o CEP e o número da residência.
- Documentação Necessária: Encaminhe os documentos solicitados, que incluem:
- Foto de documento de identidade (aceitando carteira de identidade, habilitação ou passaporte), enviando a frente e o verso.
- Uma selfie com o documento de identificação.
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias, como contas de luz, água ou telefone.
- Caso não possua comprovante, o cidadão pode apresentar uma declaração do município que ateste a residência na área afetada.
- Opção de Crédito: Por fim, o trabalhador deve escolher a conta para receber o valor, que pode ser uma conta da CAIXA, incluindo a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira.
Documentação Detalhada
É fundamental que o trabalhador esteja atento à documentação exigida para evitar contratempos na hora da solicitação:
- Identificação: A carteira de identidade deve ser apresentada com foto, e o trabalhador pode usar outros documentos, como habilitação ou passaporte, desde que envie a cópia frente e verso.
- Selfie: A selfie deve mostrar o documento de identificação ao lado do rosto do solicitante, garantindo a veracidade da informação.
- Comprovante de Residência: O comprovante deve estar em nome do trabalhador e ser recente, com data de emissão não superior a 120 dias antes da calamidade.
- Declaração em Caso de Falta de Comprovante: Se o trabalhador não tiver um comprovante, pode apresentar uma declaração própria, que deve incluir nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo, incluindo CEP.
- Relacionamento Familiar: Se o comprovante de residência estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a), é necessário apresentar uma certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Prazo para Solicitação
Os trabalhadores de Capela têm até 22 de abril de 2025 para solicitar o saque do FGTS por calamidade pública. É importante que todos os interessados fiquem atentos a esse prazo para garantir que possam acessar os recursos disponíveis.
Imagem: Miguel Lagoa / shutterstock.com
