O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista, sendo responsabilidade do empregador realizar os depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador.
FGTS: como faço para desbloquear minha conta?
Em tempos de incertezas financeiras, o FGTS é uma importante reserva que pode auxiliar os trabalhadores. Aprenda aqui como desbloqueá-lo!
Nesse sentido, o saldo acumulado representa uma espécie de “poupança” que o trabalhador pode utilizar em diversas situações, como casos de demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, tratamento de doenças graves, além da possibilidade de utilização para aposentadoria, entre outras circunstâncias previstas por lei.
Em tempos de incertezas financeiras, o valor é uma importante reserva que pode auxiliar os trabalhadores em momentos de necessidade. No entanto, muitas pessoas se deparam com a frustração de terem sua conta do FGTS bloqueada. Aprenda aqui como desbloqueá-la e ter acesso aos recursos depositados.
Quando o FGTS pode ser bloqueado?
Confira as situações em que o saldo pode sofrer bloqueio total ou parcial:
| Motivo de Bloqueio | Descrição |
|---|---|
| Bloqueio Judicial | Ocorre quando o trabalhador está devendo pensão alimentícia. O saldo da conta só será disponibilizado após o desconto dos valores devidos. |
| Suspensão Temporária | O bloqueio pode acontecer quando o empregador não realiza os depósitos regularmente, sendo necessário aguardar a regularização da situação. |
| Impedimento por Determinação Legal | Previsto em situações específicas, como quando o trabalhador vende um imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em menos de três anos. |
| Bloqueio por Empréstimo | Ocorre quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário e antecipa parcelas por meio de um empréstimo. Nesse caso, o saldo do FGTS fica bloqueado até a quitação do empréstimo. |
| Bloqueio pelo Saque-Aniversário | Aqueles que aderem a essa modalidade abrem mão do saque-rescisão e recebem parte do fundo anualmente. O valor total só pode ser resgatado após dois anos nessa modalidade. |
Como proceder em caso de bloqueio no FGTS?
Se a sua conta do FGTS estiver bloqueada, é possível tomar algumas medidas para desbloqueá-la. Em caso de bloqueio por empréstimo, é necessário antecipar o pagamento das parcelas e quitar o contrato. Para aqueles que aderiram ao saque-aniversário, é possível realizar a troca de modalidade pelo aplicativo, embora seja necessário aguardar um período de carência de dois anos.
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Em situações de bloqueio temporário, é fundamental que o empregador regularize os depósitos para que a conta seja liberada. Já no caso de bloqueio judicial, é necessário quitar a dívida, como no caso de pensão alimentícia, e solicitar uma nova ordem judicial para a liberação dos valores.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
Autor
Adrielle AlvimProdutora de conteúdo para o Seu Credito Digital, website dedicado a Educação Financeira.
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