FGTS Digital será paralisado a partir do dia 13 por causa de greve; entenda a situação
Uma paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho comprometerá o funcionamento do FGTS Digital. Saiba mais detalhes!
No início deste mês, o Governo Federal anunciou o lançamento do FGTS Digital. Trata-se de um novo sistema para envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas.
Entretanto, a partir de 13 de março, este sistema terá sua interrupção devido a uma paralisação organizada pelos auditores-fiscais do Trabalho. Continue a leitura para mais informações!
Razões para a paralisação do FGTS Digital
A paralisação que irá interromper o FGTS Digital surge como uma resposta ao Governo Federal, que ainda não regulamentou o acordo de 2016 para garantir aos auditores-fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos auditores-fiscais da Receita Federal. Logo, a greve diz respeito especificamente à regulamentação do pagamento do bônus de eficiência (ou de desempenho).
Dessa forma, isso ocorre apesar do fato de que, desde 1992, as duas carreiras têm tido isonomia remuneratória.
Quais são os efeitos da paralisação?
Sendo assim, com a paralisação, não haverá a implementação das novas funcionalidades nos sistemas e nas adaptações a novas legislações.
Dentre as etapas do sistema do eSocial e FGTS Digital afetadas, é possível citar, por exemplo, a implementação do empréstimo consignado CLT, a inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais, e a adaptação dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo.
Além disso, a paralisação terá efeitos sobre a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários, comprometendo a declaração de informações trabalhistas.
Resposta do Sindicato
Segundo o presidente do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, a mobilização está avançando para unir toda a categoria. Ele mencionou ainda sobre a realização de uma série de ações em janeiro e fevereiro, incluindo a entrega de mais de 300 cargos de chefia e de coordenação.
Veja também:
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença serão liberados pelo INSS por telemedicina; entenda
Portanto, a expectativa é que a situação que irá interromper o FGTS Digital se resolva em breve, dado que o texto do decreto de regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do Trabalho está sendo analisado na Casa Civil desde o fim de fevereiro.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
