FGTS é descontado do salário todo mês?
O FGTS é um benefício de direito do trabalhador e uma obrigação do empregador. Saiba se ele deve ser descontado do seu salário!
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício de direito do trabalhador e uma obrigação do empregador. Logo, o pagamento dele deve ser feito pela empresa, sem que haja descontos no salário do funcionário.
Os únicos descontos que podem ser feitos do salário do empregado, conforme prevê a legislação trabalhista, são o valor da contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a alíquota do Imposto de Renda.
Entretanto, vale ressaltar que o desconto do Imposto de Renda só é devido caso a pessoa receba mais de dois salários mínimos. Ou seja, sob nenhuma hipótese o valor do FGTS deve ser descontado do salário. Saiba mais a seguir!
O objetivo do FGTS
A criação do FGTS foi pensada para criar um fundo de emergência para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa, funcionando como uma espécie de poupança. Dessa forma, o saque do benefício pode acontecer diante de algumas situações, entre elas:
- demissão sem justa causa;
- compra do imóvel próprio;
- aposentadoria do trabalhador;
- após 3 anos ininterruptos sem registro na carteira;
- rescisão de contrato devido à falência da empresa;
- caso de doença grave do titular da conta ou dependentes.
O valor do FGTS depositado pela empresa mensalmente deve corresponder a 8% do salário do funcionário. Além disso, vale lembrar que a empresa também deve pagar o valor do FGTS sobre abonos, como férias, 13° salário e aviso prévio.
Como consultar o saldo?
Para conferir se o pagamento do seu benefício está sendo feito mensalmente, basta baixar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. No entanto, caso ainda não tenha cadastro, selecione a opção “Cadastrar-se” e preencha as informações solicitadas.
No primeiro acesso, serão feitas algumas perguntas sobre o profissional, que geralmente envolve as empresas que ele já trabalhou. Esse passo é importante para confirmar a identidade de quem está tentando acessar a conta.
Por fim, após realizar essa etapa, você pode conferir o depósito do seu FGTS sempre que quiser através do seu cadastro. Contudo, você também pode se cadastrar no site da Caixa e receber o aviso via SMS sempre que o seu benefício for depositado.
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