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Projeto prevê usar FGTS como garantia para aluguel de imóvel

Atualmente, valor pode ser usado apenas para transações de compra.

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Para quem está pensando em locar um imóvel, talvez seja interessante esperar um pouco mais. Isso porque está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe utilizar o FGTS para o aluguel de imóveis. Dessa forma, o Projeto de Lei (PL) 277/20 permitiria que a conta do FGTS seja utilizada como garantia para o processo de locação. Veja mais a seguir e confira os principais pontos do texto.

Projeto prevê usar FGTS como garantia para aluguel de imóvel

A proposta do projeto é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT). Assim, a medida, de acordo com ele, visaria beneficiar os trabalhadores que não conseguem fazer poupança suficiente para comprar a casa própria. “Nem sempre o funcionário tem condições de utilizar seus recursos para adquirir seu imóvel próprio, mas, sim, para a sua locação”, afirmou Bismarck em entrevista à Agência Câmara de Notícias.

Além disso, o deputado também defende que o uso do FGTS como garantia incentivaria o trabalhador a acumular saldos maiores no caso de alugueis mais caros. Assim, ele poderia conquistar uma moradia mais qualificada para ele e sua família.

Entretanto, para que o projeto seja viável, é preciso também modificar a Lei do FGTS. O principal ponto de alteração seria incluir o contrato de aluguel entre as situações que permitem movimentação na conta. Agora, algumas comissões do Legislativo ainda devem analisar o projeto.

Em que casos você pode fazer uso do FGTS hoje na compra de imóveis?

Por fim, vale dizer que, hoje, você já pode usar o saldo disponível no FGTS para compra de imóveis. Desse modo, o valor ficaria disponível para o empregado na entrada ou no abatimento de prestações. Confira mais detalhes de cada caso:

  • compra de imóveis e construção: para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial. Nesse caso, você usa o FGTS na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.
  • amortização ou liquidação do saldo: o saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou parcialmente sua dívida.
  • pagamento de parte do valor das prestações: enfim, é possível fazer uso do FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos.

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Imagem: Alexander Raths / Shutterstock.com

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