Saque do FGTS em julho já está disponível; veja quem tem direito

Apesar de muitas pessoas interpretarem a novidade como uma “liberação do FGTS”, é importante esclarecer que o dinheiro não está sendo sacado livremente. Na prática, parte do saldo do fundo poderá servir como garantia para o pagamento do empréstimo caso o trabalhador deixe de cumprir suas obrigações.

Entenda como funciona a nova modalidade, quem pode utilizá-la e quais cuidados devem ser tomados antes da contratação.

Leia mais:

FGTS descomplicado: todas as opções de saque e os documentos exigidos

O que mudou nas regras do FGTS?

As novas normas permitem que trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) utilizem parte dos recursos do FGTS para oferecer maior segurança às instituições financeiras.

Com isso, espera-se ampliar a oferta de crédito e reduzir o custo das operações.

O FGTS poderá ser utilizado como garantia nas seguintes condições:

• até 10% do saldo disponível no FGTS;
• até 35% das verbas rescisórias, em caso de demissão sem justa causa;
• 100% da multa rescisória do FGTS.

Esses valores não são retirados imediatamente da conta do trabalhador.

O dinheiro é sacado automaticamente?

Não.

Esse é um dos pontos que mais gera dúvidas entre os trabalhadores.

O saldo do FGTS continua pertencendo ao trabalhador e permanece depositado normalmente na conta vinculada.

Os recursos só poderão ser utilizados caso ocorram situações previstas no contrato, como inadimplência ou outras hipóteses estabelecidas na operação de crédito.

Em outras palavras, o FGTS funciona como uma garantia adicional para o banco, e não como um saque antecipado.

Quem pode utilizar essa modalidade?

O novo modelo é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem vínculo empregatício formal.

Em geral, podem solicitar o crédito:

• trabalhadores com carteira assinada;
• empregados vinculados ao FGTS;
• pessoas que atendam às exigências da instituição financeira.

Cada banco continua responsável pela análise de crédito antes da aprovação do empréstimo.

Como funciona o consignado CLT?

O consignado CLT é um empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Como existe menor risco de inadimplência, essa modalidade costuma oferecer taxas inferiores às praticadas em empréstimos pessoais tradicionais.

Com a inclusão do FGTS como garantia, a expectativa do governo é reduzir ainda mais os custos para o trabalhador.

Há diferença na contratação?

Sim.

As garantias variam conforme o canal utilizado para contratar o empréstimo.

Pela Carteira de Trabalho Digital

Quando a contratação ocorre pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), as garantias podem cobrir até 100% do valor da operação.

Diretamente com os bancos

Nas contratações feitas pelos canais próprios das instituições financeiras, a cobertura das garantias fica limitada a até 50% do valor do empréstimo.

O governo limitou os juros?

Sim.

Além das mudanças envolvendo o FGTS, o governo estabeleceu um teto para os juros cobrados nas operações que utilizam essa garantia.

A taxa máxima passou a ser de:

• 1,99% ao mês.

Também permanece em vigor o limite para o Custo Efetivo Total (CET), que não poderá ultrapassar um ponto percentual acima da taxa de juros contratada.

Na prática, o CET máximo chega a 2,99% ao mês.

A medida pode beneficiar milhões de trabalhadores

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o consignado CLT já movimentou um volume expressivo de recursos desde seu lançamento.

Milhões de trabalhadores recorreram à modalidade para:

• reorganizar dívidas;
• substituir empréstimos com juros mais elevados;
• obter crédito para despesas emergenciais;
• melhorar o planejamento financeiro.

A expectativa é que o uso do FGTS como garantia amplie ainda mais esse mercado.

Vale a pena utilizar o FGTS como garantia?

A resposta depende da situação financeira de cada trabalhador.

Especialistas recomendam que o crédito seja utilizado principalmente para:

• quitar dívidas com juros mais altos;
• enfrentar situações emergenciais;
• reorganizar o orçamento.

Por outro lado, não é recomendável contratar empréstimos para financiar consumo sem planejamento.

Antes da contratação, vale comparar propostas entre diferentes instituições e analisar:

• taxa de juros;
• Custo Efetivo Total (CET);
• valor das parcelas;
• prazo de pagamento.

Quais cuidados o trabalhador deve ter?

Mesmo oferecendo condições mais favoráveis, o consignado continua sendo uma dívida.

Antes de assinar o contrato, é importante:

• verificar se as parcelas cabem no orçamento;
• evitar comprometer grande parte da renda mensal;
• ler atentamente todas as cláusulas do contrato;
• confirmar que a instituição financeira é autorizada a operar.

Esses cuidados ajudam a evitar problemas financeiros no futuro.

O FGTS continua protegido

Apesar das mudanças, o trabalhador não perde automaticamente os recursos depositados no FGTS ao contratar o consignado. O fundo permanece na conta vinculada e só poderá ser utilizado nas hipóteses previstas como garantia da operação.

A nova modalidade representa mais uma alternativa de acesso ao crédito para empregados da iniciativa privada. No entanto, como qualquer empréstimo, deve ser utilizada com planejamento e responsabilidade, especialmente para evitar o comprometimento excessivo da renda e preservar a reserva financeira formada pelo FGTS.